Fachin manda a Moro investigações que envolvem Lula e parentes

 ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para o juiz Sergio Moro, do Paraná, as citações feitas por delatores da Odebrecht em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu filho, Luís Cláudio, e a ex-presidente Dilma Rousseff.

Emílio Odebrecht, presidente do conselho de administração da empreiteira, e Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais, disseram à PGR (Procuradoria-Geral da República) que Lula "teria se comprometido a melhorar a relação entre o Grupo Odebrecht e a então Presidente [Dilma]".

Como contrapartida, a empreiteira apoiaria a Touchdown, empresa de Luís Cláudio.

"Há menção, nesse contexto, de reunião entre Luís Cláudio Lula da Silva e representantes da empresa, ocasião em que foi apresentado ao grupo [Odebrecht] o projeto 'Touchdown', associado à criação de liga de futebol americano no Brasil", escreveu o ministro.

O despacho informa ainda que, segundo o Ministério Público Federal, já há uma investigação no Paraná, "cenário a recomendar análise conjunta".

Não há autoridade detentora de foro no Supremo nesta investigação iniciada pela PGR.

Outro pedido de investigação feito pela PGR envolvendo familiares do ex-presidente também foi remetido ao Paraná.

Alexandrino e outro delator, Hilberto Mascarenhas, ex-diretor do setor de operações estruturadas -apontado como "departamento da propina" pelos investigadores- disseram que a Odebrecht pagou uma espécie de "mesada" em favor de Frei Chico, irmão de Lula.

"Narram os executivos que tais pagamentos eram efetuados em dinheiro e contavam com a ciência do ex-presidente", informa a decisão de Fachin.

Segundo os procuradores, esses pagamentos se dariam "na mesma relação espúria de troca de favores que se estabeleceu entre agentes públicos e empresários".

No pedido para enviar as informações ao Paraná, a PGR afirma que já corre no Estado a Lava Jato investigação sobre pagamento da Odebrecht em favor do PT e de Lula.
O STF tornou públicos os documentos relativos à delação da Odebrecht na noite desta terça (11).

Lula e Wagner

Edson Fachin também enviou para o juiz Sergio Moro citação feita por delatores da Odebrecht em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Jaques Wagner.

Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, e Emílio Odebrecht, presidente do conselho de administração da empreiteira, afirmaram que Lula e Wagner participaram de tratativas para "edição de legislação que possibilitasse acordo de leniência" entre empresas e o Executivo sem a "interferência do Ministério Público". As negociações teriam resultado na medida provisória 703/2015.

O despacho de Fachin determina que, já que não há políticos com prerrogativa de foro, a investigação seja remetida à primeira instância.

Ele também pede a anexação do depoimento dos delatores ao inquérito que corre no Supremo para apurar suposto crime de organização criminosa por parte de membros do PT.

Outras investigações

O ex-presidente Lula ainda é citado em outros dois documentos do STF (Supremo Tribunal Federal) que foram remetidos para outras instâncias.

Em um deles, oito ex-executivos da Odebrecht relatam casos em que a empreiteira teria custeado despesas do petista.

"Narra-se, nesse contexto, a ocorrência de reformas em um sítio em Atibaia (SP), aquisição de móveis para uso pessoal, instalação do Instituto Lula e pagamentos de palestras, condutas que poderiam funcionar como retribuição a favorecimento da companhia", diz trecho da petição que está no Supremo.

A Folha de S.Paulo revelou em janeiro do ano passado que a Odebrecht foi responsável pela maior parte das obras de reforma do sítio.

Os trabalhos tiveram início em outubro de 2010, quando Lula estava no fim de seu segundo mandato como presidente.

Segundo um laudo da Polícia Federal, a reforma no local aconteceu até outubro de 2014 e custou ao todo R$ 1,2 milhão.

Na nova leva de pedidos, a PGR afirma que ao menos cinco delatores revelaram solicitações de Marcelo Odebrecht ao ex-presidente para que usasse sua influência para favorecer a empresa em temas de interesse na Angola.

Os dois temas foram enviados para a Justiça Federal do Paraná, sob a justificativa de que lá tramitam processos que podem ter a ver com essas novas acusações.

Palocci

Delatores da Odebrecht também disseram à Justiça que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci recebeu "repasses financeiros" da empreiteira em pagamento pela edição da medida provisória 252 de 2005, que criou um regime especial de tributação para exportadoras.

"Os colaboradores narram a ocorrência de ajuste entre o Grupo Odebrecht e Antônio Palocci objetivando a concessão de benefícios fiscais relativos a crédito presumido de PIS/COFINS para Braskem", escreveu o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin em decisão que veio à público nesta terça-feira (11).

As declarações foram dadas pelos ex-executivos da Odebrecht Alexandrino de Salles Ramos Alencar e Pedro Augusto Ribeiro Novis.
 

Fachin determinou que os autos dessa investigação sejam encaminhadas à Justiça Federal do Paraná, onde Palocci está preso desde setembro de 2016, mas que cópias das declarações sejam anexadas a outra apuração em curso no STF.