Fachin envia denúncia contra Lula, Dilma e outros petistas para Justiça do DF

O relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou que uma denúncia feita em setembro passado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra integrantes do PT que não têm foro especial seja processada na primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal.

Os denunciados são os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, acusados pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot de integrarem uma organização criminosa que desviava recursos públicos, sobretudo na Petrobras.

Se a denúncia for recebida, Lula poderá virar réu em uma quinta ação penal na Justiça Federal no DF. Hoje, ele responde a quatro acusações.

Também foram denunciados nesse caso, conhecido como "quadrilhão do PT", a senadora e presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. O processamento da denúncia contra eles continua no STF devido ao foro especial de Gleisi.

Um oitavo denunciado na investigação do suposto "quadrilhão" é o ex-tesoureiro Edinho Silva, hoje prefeito de Araraquara (SP). A parte relativa a ele, segundo despacho de Fachin, deve ir para o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), instância responsável por processar prefeitos.

Segundo a denúncia de Janot, "pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral".

A PGR destacou que, além do PT, "o núcleo político de referida organização era composto também" por integrantes do MDB e do PP, "agentes públicos cujas condutas são objeto de outros inquéritos" que também geraram denúncias ao Supremo.

Janot sustentou que os três partidos arrecadaram juntos mais de R$ 3 bilhões em propinas. Apenas o grupo do PT teria levado quase R$ 1,5 bilhão em diferentes órgãos públicos, como Petrobras, BNDES e Ministério do Planejamento.

"O esquema desenvolvido no âmbito desses órgãos permitiu que os ora denunciados recebessem, a título de propina, pelo menos, R$ 1.485.292.651,16", segundo o cálculo da PGR. Lula foi considerado pelos acusadores como "o grande idealizador da constituição da presente organização criminosa".

Outro lado

Na ocasião da apresentação da denúncia, em setembro de 2017, a defesa do ex-presidente Lula disse que a acusação não tem fundamento e é "uma ação política". "É o auge da campanha de perseguição contra o ex-presidente Lula movida por setores partidarizados do sistema judicial", afirmou.

A assessoria de Dilma afirmou, também naquela oportunidade, que a acusação não tinha provas ou indícios de materialidade de crime. Segundo Gleisi, em declaração da época, a denúncia não tinha fundamento e buscava criminalizar a política e o partido.

A defesa de Palocci, que está preso, disse que ele manteria sua postura de colaborar com a Justiça. Já a de Mantega declarou naquela ocasião que a denúncia era formulada com base em delações sem que a PGR tivesse feito uma apuração mínima. Por fim, a de Vaccari classificou a acusação como "totalmente improcedente" e sustentou que ele apenas pediu doações legais para o partido.