Exigência de 49 anos para teto da aposentadoria será alterada

Tempo de contribuição pode cair de 49 para 40 anos; transição vai começar aos 50 anos para as mulheres

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18 ABR 2017Por Agência Brasil11h00
Relatório final que será entregue hoje para votação na Comissão Especial, caso seja aprovado, deverá seguir em maio para duas votações no plenário da Câmara FederalRelatório final que será entregue hoje para votação na Comissão Especial, caso seja aprovado, deverá seguir em maio para duas votações no plenário da Câmara FederalFoto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS), disse ontem que haverá mudança na exigência de que o trabalhador contribua por 49 anos para ter direito a receber o teto da aposentadoria.

“Vai mudar a regra dos 49 anos, agora, não sei o detalhe de como será. Tudo que vi nas discussões que foram apresentadas sinaliza para uma regra que considero inteligente, mas não tenho detalhes. Que não vai ser 49 anos já está fechado”, disse Marun, em entrevista após participar de seminário sobre a reforma da Previdência.
Nos bastidores do Poder em Brasília, a informação é de que o texto que previa 49 anos de contribuição para se obter a aposentadoria integral será modificado e deverá cair para 40 anos.

Pelo texto retificado, o plano é que a transição para o novo regime dure 20 anos. Além de atingir a idade mínima, o trabalhador terá de pagar um pedágio, contribuindo por mais tempo com a Previdência.

A previsão é que o relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, sobre a reforma da Previdência, seja apresentado hoje na comissão especial da Câmara.

Pelas regras propostas pelo Executivo na PEC, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria. Cada ano adicional de contribuição dará direito a mais 1 ponto percentual. Desta forma, para receber 100% da aposentadoria, o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e dos 24 adicionais.

“Trabalhamos para proteger e preservar os mais vulneráveis tanto economicamente quanto pela sua atividade e, além disso, estamos preservando o valor do mínimo das aposentadorias e pensões em conformidade com o salário mínimo. Outro ponto é atacar de pronto os privilégios. Por isso, a transição já começa com uma idade mínima para aposentadoria. Um dos maiores privilégios que existem hoje talvez sejam as aposentadorias precoces”, disse Marun.

Idade Mínima

O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, destacou que o estabelecimento da idade mínima para a aposentadoria é um dos pontos centrais da reforma. 

“O principal objetivo da reforma é manter a Previdência. Ajustes são necessários, e um dos pontos centrais é o fato de no país não haver uma idade mínima”, disse.

Relatório da nova aposentadoria no Brasil será entregue hoje

Em clima de expectativa e também de apreensão, será entregue hoje, na Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados, o relatório final sobre as regras da nova aposentadoria no Brasil.

O relator, deputado Arthur Oliveira Maia, fez alterações na proposta enviada pelo governo e até o final da tarde de ontem ainda se encontrava elaborando as mudanças do novo texto, com anuência do Governo Federal

A preocupação sobre o assunto fez o próprio presidente Michel Temer convocar várias reuniões com sua base de Governo e com líderes de partidos na Câmara Federal, tendo mostrar a importância da aprovação da reforma ainda no primeiro semestre deste ano

Benefício assistencial

Em reunião com o presidente Michel Temer na noite de domingo, líderes da base aliada sugeriram ao governo e ao relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que seja fixada em 68 anos a idade mínima para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos com renda familiar de até 25% do salário mínimo por pessoa.

Para as pessoas com deficiência, não há um corte de idade.

A proposta original do governo não só colocava 70 anos como idade mínima para os idosos, como desvinculava o benefício do salário mínimo. Diante de críticas de parlamentares inclusive da base, estava em estudo uma proposta alternativa.

O modelo alternativo que a equipe técnica desenhava até os últimos dias consistia em permitir que o benefício fosse pago a idosos a partir de 65 anos, mas com um valor correspondente a 50% do valor do salário mínimo. Esse percentual aumentaria 10 pontos a cada ano, de forma que aos 70 anos o benefício corresponderia ao valor do salário mínimo.

Deficientes

No caso das pessoas com deficiência, há um consenso há algumas semanas de que o benefício deve permanecer vinculado ao salário mínimo.

Todas as mudanças no texto dependem de aprovação do Congresso. Hoje, o relator apresentará o parecer à comissão especial.

*Com informações da Folhapress