FEMINICIDIO

Ex-corregedor é preso em SP sob suspeita de cobrar propina de investigados

Ele havia sido substituído no último sábado (2), sob a justificativa de questões familiares

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06 JUN 2019Por Folhapress14h35

Ex-corregedor da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Marcus Vinícius Vannucchi foi preso na manhã desta quinta-feira (6) sob suspeita de cobrar propina de fiscais que eram investigados pelo órgão.

Ele havia sido substituído pelo governo João Doria (PSDB) no último sábado (2), sob a justificativa de questões familiares.

A prisão ocorreu em Itatiba (a 84 km da capital), em uma operação da Polícia Civil e do Gedec, grupo do Ministério Público de São Paulo responsável por crimes financeiros. É temporária, com prazo de cinco dias, renováveis.

Segundo a Promotoria, ele foi encontrado na casa da ex-mulher. O órgão diz que, depois que ele se separou, passou todo o seu patrimônio para ela, em uma suposta tentativa de fraude para se livrar dos bens ilícitos.

As investigações vêm ocorrendo desde março e apuram suspeitas das práticas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do ex-corregedor.

Vannucchi estava no cargo desde 2016 e foi afastado a sete meses do fim de seu mandato, sob a justificativa de que "o próprio servidor apresentou à administração pedido para que cessasse sua designação, em razão de questões de ordem familiar".

Como a Folha revelou, Vannucchi abriu processos administrativos contra servidores que se dispuseram a informar ao Ministério Público suspeitas de irregularidades dentro da Secretaria da Fazenda.

Sob o comando de Vannucchi, por exemplo, a corregedoria tentou demitir funcionário que ajudou o Ministério Público a investigar a chamada máfia do ICMS, acusada de cobrar propina de grandes empresas para reduzir a cobrança do tributo.

Também tomou outras decisões questionadas internamente, como o arquivamento de processos administrativos relacionados a agentes tributários investigados em operações policiais.

Um deles aconteceu em abril do ano passado, relativo à Operação Cadeia Alimentar, deflagrada pela Polícia Federal e do Ministério Público de São Paulo. Os órgãos apuravam suspeitas de crimes relacionados a empresas distribuidoras de merendas a escolas públicas.

Agentes fiscais de rendas foram alvos da ação por suposto recebimento de propinas dessas empresas.

Ao analisar o caso de um desses funcionários, Vannucchi entendeu que foi apresentada "farta documentação" que provava que não havia irregularidades no patrimônio do servidor.

Em 2017, também pediu o arquivamento, por falta de provas, de um caso de suspeita de enriquecimento ilícito de um delegado regional tributário. O funcionário era investigado pelo Grupo Especial de Combate a Delitos Econômicos do Ministério Público de São Paulo.

A Promotoria chegou a abrir uma investigação sobre um agente fiscal que é sócio da ex-mulher de Vannucchi, também por suspeitas de enriquecimento ilícito, mas o inquérito foi arquivado no ano passado.

Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que os fatos noticiados "serão objeto de procedimento de apuração administrativa, independentemente das investigações realizadas pelas autoridades policiais e pelo Ministério Público".

"A Secretaria da Fazenda e Planejamento reitera que não compactua com condutas ilícitas por parte de seus servidores e mantém rigor na apuração das mesmas, e quando comprovadas, adota medidas punitivas rigorosas previstas em lei para situações da espécie", diz o comunicado.

"Esclarece também que irá colaborar com as investigações, e como de costume, permanece à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos."

Sinafresp

O Sinafresp vem a público, em nome da categoria dos agentes fiscais de rendas (AFRs), a qual representa, manifestar o mais absoluto repúdio às condutas imputadas ao ex-corregedor-geral da Corregedoria de Fiscalização Tributária (Corfisp) divulgadas pela imprensa. Esse tipo de conduta não é aceito pelos AFRs, que estão entre indignados e surpresos com os fatos que foram noticiados nos últimos dias.

Obviamente não se pode condenar ninguém antes do devido processo legal, mas caso as acusações sejam comprovadas, além da aplicação das penas previstas em lei, o Sinafresp prevê mecanismos de desligamento dos envolvidos, uma vez que servidores íntegros, que condenam a corrupção, e são imbuídos do verdadeiro espírito de servir à sociedade, não podem conviver com pessoas que têm conduta totalmente contrária.

O que foi divulgado pela imprensa até agora é de extrema gravidade. A atuação de um corregedorgeral da Corfisp é de suma importância no contexto da instituição Fisco porque garante a função do AFR de combater a sonegação de tributos, de forma que as duas faces da mesma moeda possam ser nítidas. A punição dos maus contribuintes precisa ser complementada pela punição aos maus fiscais, felizmente uma minoria, mas que destrói a imagem da carreira, a reputação e a autoestima da esmagadora maioria dos fiscais.

O Sinafresp acompanhará as investigações, defendendo a necessidade de apuração ampla e rigorosa dos fatos. Mas neste momento delicado e de muita apreensão dos agentes fiscais, se faz necessária uma atitude mais enfática e propositiva. O Sinafresp precisa saber o que realmente aconteceu com o trabalho de correição da Corfisp. Para tanto pedirá informações que devolvam a verdade aos grandes prejudicados dessa situação, obviamente além da própria sociedade, que são os bons e honestos fiscais de rendas.

Nesse sentido, precisamos saber quem foi investigado e por quê. Quem escolheu o ex-corregedor e por quê. Como foram selecionados os investigados. Se algum desvio durante o exercício do seu comando foi detectado e por que não foi tomada medida reparadora, somente tendo sido exonerado na véspera das divulgações das notícias do dia 06 de junho para cá.

Com essas respostas, o Sinafresp poderá concretamente fazer propostas que conduzam à estruturação de mecanismos técnicos de controle e correição, de forma independente e eficiente. Dessa forma, a escolha do corregedor-geral da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo não pode ficar restrita a critérios subjetivos do gestor político. Ao contrário, deveria ser feita a partir de nomes de servidores de carreira, de alta qualificação técnica, independência e idoneidade atestadas, como já ocorre em outras carreiras de Estado. É nessa direção que o Sinafresp irá movimentar-se até o saneamento da situação provocada pelos fatos lamentáveis que estão sob investigação.

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