26 de Abril de 2024 • 22:52
Política
Ele seu reuniu nesta terça-feira (7) com todos os secretário estaduais de Justiça do país, na sede do ministério, em Brasília, para tratar da situação do sistema penitenciário nacional
Estados devem decidir sobre regras de execução penal, defende ministro / Divulgação
O ministro Alexandre Moares (Justiça) defendeu mudanças que permitam aos Estados legislarem sobre alguns pontos relacionados às regras de execução penal.
Ele seu reuniu nesta terça-feira (7) com todos os secretário estaduais de Justiça do país, na sede do ministério, em Brasília, para tratar da situação do sistema penitenciário nacional.
Moraes não apresentou medidas concretas a serem adotadas, sob justificativa de que eventuais mudanças têm que ser capitaneadas, em conjunto, pelos poderes Judiciário e Executivo.
Após o encontro, em entrevista coletiva, o ministro voltou a argumentar em favor de um projeto que ele próprio apresentou à Câmara, no ano passado, que concede maior autonomia para os Estados aplicarem normas de execução penal.
"Cada região tem a sua necessidade. A mudança na legislação deve permitir a cada Estado decidir sobre questões relacionadas ao trabalho do preso, progressão de regime e uso da tornozeleira eletrônica", afirmou, exemplificando alguns dos pontos que passariam à responsabilidade dos governos locais.
Moraes disse ainda que, durante a reunião, foi discutida a necessidade de a Anatel elaborar uma regulamentação de instalação das antenas de telefonia para facilitar o bloqueio de aparelhos dentro das cadeias. De acordo com ele, quanto mais próxima a antena da penitenciária, mais difícil e custoso é para impedir a comunicação via celular naquela unidade.
Ele defendeu também a adoção de penas alternativas para detentos que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, que não envolvam violência nem grave ameaça.
TRÁFICO PRIVILEGIADO
Segundo o ministro, 30% dos presos do país se enquadram nos casos do chamado "tráfico privilegiado", quando o usuário vende droga apenas para financiar o próprio vício. "Esses cidadãos estão muito mais próximos do usuário do que do grande e médio traficante. Representam muito mais um problema de saúde pública", analisou, antes de citar que o STF (Supremo Tribunal Federal) já está debruçado sobre um julgamento relacionado ao tema.
Moraes alertou para a necessidade de políticas públicas que tenham por objetivo reduzir a superpopulação carcerária, com a realização de mutirões do Judiciário. "Hoje, no Brasil, 41% dos presos são provisórios, estão aguardando a decisão da Justiça (sobre seus casos)", ilustrou o ministro.
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