Emendas de vereadores da região superam R$ 42,5 mi

Conheça os mecanismos de emendas parlamentares e orçamento participativo.

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07 JUL 2019Por Lincoln Spada10h53
A Casa da Esperança atua na reabilitação física, intelectual e sensorial de crianças e adolescentes.Foto: NAIR BUENO/DIÁRIO DO LITORAL

Os 13 Km que separam a fileira de abrigos de ônibus da Avenida Tancredo Neves, na Vila dos Pescadores, e os equipamentos na sala pedagógica da Casa da Esperança, na Ponta da Praia, apequenam-se diante do modelo que garantiu ambos os investimentos. Esses são exemplos gerados no último ano pelos R$ 34 milhões em emendas de vereadores da Baixada Santista.

Portanto, além das demais verbas que deputados em São Paulo e Brasília podem propor para a Região, é crescente que as Câmaras de Vereadores indiquem recursos anuais de 0,8% a 1,2% do total das receitas tributárias de seus municípios. Em 2018, havia emendas aplicadas em Cubatão, Santos e Guarujá.

Este ano, acrescido São Vicente, a soma é de R$ 42,5 milhões. Praia Grande também tem o mecanismo à sua disposição, mas, segundo a Prefeitura, não houve propostas de emendas para este ano - o que geraria um montante regional de R$ 54,1 milhões. 

Em linhas gerais, em 2019, um vereador pode indicar emendas de R$ 348 mil (São Vicente), R$ 665 mil (Cubatão), R$ 686 mil (Guarujá) e R$ 745 mil (Santos). Noutras cidades, as prefeituras informaram não ter esse mecanismo. 

As emendas pertencem à Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta é elaborada pelas prefeituras estimando receitas e despesas do ano seguinte. É comum que as administrações consultem a população, etapa nomeada de Orçamento Participativo (OP), antes de propor a LOA à Câmara até setembro.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Em Santos, o OP se divide em etapas. Para planejar 2020, desde fevereiro os 2,1 mil registros na Ouvidoria relacionados a investimentos se tornam em sugestões que, em maio, são resumidas em 37 ações por bairro - como serviços de assistência ao idoso ou climatização em uma escola.

A votação está no ar pelo site da Ouvidoria (egov1.santos.sp.gov.br/somweb) e as consultas presenciais são feitas por uma equipe municipal que visita de escolas a unidades de saúde, de ruas a praças. "Em vez de marcarmos audiências, vamos diretamente onde a população está", declara o ouvidor Rivaldo Santos.

Ele considera fundamental que os cidadãos se apropriem e haja maior controle social. Aliás, o OP santista foi um dos projetos premiados em 2018 pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União. Embora o OP não tenha verba específica, suas prioridades são observadas no projeto orçamentário.

EMENDAS IMPOSITIVAS

No último trimestre, o Legislativo propõe as emendas para o ano seguinte. "Como vereadores, temos mais contato com a população do que o prefeito, recebemos suas demandas. As emendas podem ser tanto direcionadas para entidades do terceiro setor, como para serviços da Prefeitura", explica o parlamentar Braz Antunes (PSD), exemplificando os recursos enviados ao serviço odontológico municipal.

A credibilidade de uma instituição é observada tanto pelo edil, quanto pela colega Telma de Souza (PT), que em outubro e novembro, prevê uma audiência para que cidadãos levem as propostas, é o Orçamento Parlamentar Participativo. "As emendas são extremamente importantes para o fomento ao trabalho das entidades sociais". Ela complementa: "E não basta indicar a emenda, é preciso acompanhar o processo, fiscalizar se a Prefeitura destina o pagamento no devido período, ter envolvimento com os trabalhos realizados".

CONVÊNIO VIABILIZA NOVO CENTRO ESPORTIVO

Ao todo, 430 crianças e adultos terão aulas no recém-inaugurado Centro de Artes Marciais de Cubatão, gerido pela Associação Deus é Fiel, graças a uma emenda do vereador Anderson De Lana (PRB). Com o valor, "compramos os equipamentos esportivos e um veículo para levar atletas às competições", detalha o tesoureiro Rilson Melo.

Esse fomento é regido pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/14), único modo de uma entidade sem fins lucrativos realizar convênio com órgãos públicos. Outro exemplo é a Casa da Esperança de Santos, que com emendas adquiriu de uniformes a aparelhos roteadores para melhor atendimento. 

O presidente Charles Ferreira Dias orienta a entidades que busquem recursos: documentação atualizada, boa relação com vereadores da sua área de atuação, e clareza no plano de trabalho - objetivos, metas e cronograma financeiro e ações. 

CIDADANIA: PERUÍBE TERÁ ORÇAMENTO PARTICIPATIVO LOA 2020

A promessa eleitoral de instituir o Orçamento Participativo (OP) será cumprida em Peruíbe. "Nos próximos dias, divulgaremos o cronograma de reuniões nos bairros", afirmou com exclusividade o prefeito Luiz Mauricio. 

Em Praia Grande, a participação popular segue até o dia 10 via online (praiagrande.sp.gov.br/loa ou praiagrande.sp.gov.br/ouvidoria) ou pelo app Ouvidoria Praia Grande. 

Na próxima semana, será divulgada a agenda de reuniões em Cubatão. "Já que as propostas são escolhidas em audiências, é fundamental que interessados levem amigos para somarem esforços", diz o diretor municipal de OP, Marcelo Shimabuku.

Em Mongaguá, há previsão de consultas ocorrer até agosto, enquanto Guarujá já encerrou a etapa de audiências. Itanhaém e São Vicente não têm OP e a Prefeitura de Bertioga não respondeu até a conclusão dessa reportagem.