Eduardo Alves reage a veto do orçamento impositivo

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reagiu nesta terça-feira, 10, à decisão do Palácio do Planalto de vetar o Orçamento Impositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "Não há razão para esse veto, que vai frustrar e tensionar toda a Câmara dos Deputados", avaliou o peemedebista.

Ao chegar a uma reunião para discutir a situação da demarcação de terras indígenas no País com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Alves disse que Orçamento Impositivo é uma bandeira da Casa, que houve apoio de todos os parlamentares para a proposta, uma vez que há um "cansaço" da relação de dependência com o Executivo. Alves ressaltou o "constrangimento" que "apequena o Legislativo".

"Não se pode mais conviver com esse constrangimento assim. Espero que não haja essa frustração para a Câmara dos Deputados de se manter o modelo antigo de liberação de emendas parlamentares, que são fundamentais para os municípios brasileiros", insistiu.

Aos jornalistas, Alves disse acreditar no entendimento entre o Planalto e o Parlamento e lembrou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) só deve ser votada em fevereiro. O presidente criticou a reação "equivocada e emocional" dos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à PEC. Ele, no entanto, disse que vai trabalhar para a conciliação de forma a evitar o veto do Orçamento Impositivo na LDO. "Não é o melhor caminho. Não acredito que vingue essa tese e vamos tentar com o Executivo uma solução serena, conciliatória, que respeite o direito do parlamentar", disse.