Diretores e gerentes da Codesp com altos salários

Há caso de um servidor que, nas férias, recebeu mais de R$ 100 mil

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03 MAR 201310h12

Trabalhar um ano inteiro e tirar as merecidas férias, com todos os direitos trabalhistas garantidos. Nada mais justo. Melhor ainda se cair na conta R$ 127.179,63 no mês do descanso. Sim. Isso é possível se você for servidor da estatal que administra o maior porto do Hemisfério Sul. Na Codesp, para receber o benefício nesse valor nem precisa ser diretor.

O caso acima citado é referente a um gerente da Guarda Portuária. Ele teve, em janeiro, R$ 5.716,52 de vencimentos brutos. Mas tirou férias e, desse direito trabalhista, teve acrescido à sua conta R$ 127.179,63. Como todo trabalhador, teve as deduções normais em seus vencimentos. E saiu de férias com R$ 108.276,18.

Os valores são apresentados no site da Codesp (www.portodesantos. com.br). Para ter esses dados, basta ir até o link Acesso à Informação. Nesse espaço, o internauta fica sabendo todas as informações de todos os servidores da Autoridade Portuária: identidade funcional, nome, cargo atual (cargo efetivo), jornada de trabalho (horas semanais), ato de nomeação (regimento jurídico), data de publicação do ato, órgão de origem e remuneração.

Ao clicar em remuneração, são informadas a remuneração básica bruta, gratificação natalina, férias, outras remunerações eventuais, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), contribuição previdenciária obrigatória, demais deduções, remuneração após deduções e verbas indenizatórias.

As remunerações de diretores e gerentes da Companhia Docas do Estado de São Paulo — administradora do Porto de Santos — estão bem acima da média do mercado (Foto: Divulgação)

Assessor ganha mais

A exposição dos salários, uma exigência da Lei da Transparência, mostra situações curiosas, como a de um assessor de diretoria que ganha mais que um diretor. É o caso do ex-vereador e ex-deputado estadual Fausto Figueira (PT), que é médico. Cedido pelo Ministério da Saúde à estatal do porto, Figueira recebeu, em janeiro, R$ 14.959,40 (brutos), ou R$ 11.034,82 (líquidos), valor acima do presidente da empresa, Renato Ferreira Barco, cujos vencimentos em janeiro foram R$ 14.617,60 (brutos) e R$ 10.613,79 (líquidos).

Outro ex-vereador, o engenheiro José Antonio Marques Almeida, o Jama, que tentou ser prefeito de Santos na última eleição pelo PRTB, é funcionário antigo da Codesp. Em janeiro, seu salário bruto foi de R$ 23.824,67. Mas ele recebeu R$ 7.687,45 de férias e, com as deduções, caíram na sua conta bancária R$ 24.806,72.

Já a advogada Tertulina Fernandes de Vasconcelos, que tentou ser deputada estadual pelo PSB, chefia a Unidade de Contencioso Trabalhista e, em janeiro, teve como vencimentos brutos R$ 17.365,99, que, com os descontos, ficaram R$ 12.955,24.

Filho do ex-prefeito santista Esmeraldo Tarquínio Filho (PMDB), Esmeraldo Tarquínio Neto é o superintendente do Centro de Excelência Portuária (Cenep). E tirou férias em janeiro. Recebeu R$ 26.088,37 que, com as deduções de praxe, acabaram por depositar R$ 22.003,21 em sua conta.

Valores diferentes

Mesmo entre os diretores, há salários diferenciados. Os do diretor de Infraestrutura e Execuções de Obras, Paulino Moreira da Silva Vicente, foram de R$ 26.207,86 (brutos) e R$ 14.814,92 (líquidos) em janeiro, acima do diretor-presidente.

Interpretações da Lei da Transparência

A aprovação da Lei da Trânsparência mostra cada órgão público faz o que quer — ou mostra apenas o que quer mostrar. Nem todos tem a postura do Governo do Estado. O portal www.saopaulo. sp.gov.br traz o valor exato de todas as remunerações. Até do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Por esse portal, ou pelo www.transparencia.sp.gov. br sabe-se, por exemplo, que, em dezembro de 2012, os vencimentos brutos do governador foram de R$ 18.725,00 e, de fato, entraram R$ 14.053,89 (total líquido) na conta bancária de Alckmin.

Assim como a Codesp, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), administradora do Porto de Vitória, mantém total transparência. No site www.portodevitoria. com.br é possível acessar o quadro de funcionários e a tabela de remuneração, com os nomes e os vencimentos.

Já as prefeituras e câmaras da Baixada Santista ainda dão passos tímidos para se adaptarem à Lei da Transparência. A Prefeitura de Santos, por exemplo, informa em seu site www.santos.sp.gov. br onde estão aplicadas as receitas do Município (cada programa ou secretaria), mas não faz menção ao salário do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A Câmara de Santos, no portal www.camarasantos.sp.gov. br, traz a relação dos servidores por órgão ou gabinete, mas não revela o valor exato do salário, apenas informando o nível salarial.