Reportagem do Diário movimentou o parlamento. Os deputados estaduais eleitos pela Baixada Santista farão pressão para que o governador João Dória (PSDB) encaminhe o projeto de lei complementar do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A minuta foi finalizada em dezembro de 2017, pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb).
O PDUI abrange políticas sociais, que poderiam, por exemplo, minimizar a situação de pessoas que moram em áreas vulneráveis e vítimas de tragédias.
AGILIDADE
O deputado Kenny Mendes (Progressistas) disse que não sabia sobre o PDUI mas, a última quarta-feira, encaminhou um requerimento pedindo agilidade na implantação do Plano.
"Primeiramente eu queria agradecer por esta informação sobre o PDUI. Já estou elaborando um trabalho para ser cobrado em plenário. E acabo de agendar uma reunião com o secretário responsável da pasta, o Marco Vinholi, (Desenvolvimento Regional)", garantiu Kenny.
O deputado Paulo Correa Júnior garante que tinha conhecimento que o Condesb aprovou e encaminhou a minuta do projeto, "desse modo o primeiro passo que realizarei é agendar uma reunião com vice-governador Rodrigo Garcia para solicitar celeridade do encaminhamento do projeto à Alesp. Em paralelo, já estou conversando com minha bancada para que, ao chegar esse projeto, possa protocolar um requerimento de urgência em sua tramitação", disse Correa.
O deputado Tenente Coimbra (PSL) disse ontem que "fará tudo o que for necessário" para que novas tragédias como à da última semana na Baixada Santista não voltem a acontecer. "Todo e qualquer projeto que tenha como finalidade mitigar riscos e reduzir as chances que tragédias como essa voltem a acontecer serão analisados", comentou.
Caio França (PSB) também fará requerimento cobrando análise do plano. "Farei um requerimento cobrando o Governo para que mande o projeto de lei para a Alesp. Além disso, também farei uma conversa com o líder do governo solicitando essa urgência. Assim que chegar na Alesp vou priorizar, fazer emendas caso necessário e pedir que o colégio de líderes possa pautar com urgência", garante.
FEDERAIS
Mesmo sendo federal, o deputado Júnior Bozzella (PSL) alertou que entrou em contato com o governador e que, baseado nas informações do Diário do Litoral e apesar do PDUI não ter sido tratado ou encaminhado em seu governo, iria dar atenção à questão.
"Com base na orientação do governador, já estou provocando uma agenda com o líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), e com o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, atual presidente do Condesb", disse Bozzella, apresentado os dois ofícios (069 e 070).
Também federal, a deputada Rosana Valle (PSB) preferiu ser genérica: "A Região precisa urgentemente de programas e investimentos constantes de combate e, principalmente de prevenção às enchentes e atenção às famílias que vivem em áreas de risco. Mais do que uma lei, precisamos de ações de médio e longo prazo e de políticas públicas permanentes, que não dependam de quem ocupa os cargos de prefeito, governador ou presidente".
ESTADO
O Governo João Dória afirma que o projeto de lei deve ser encaminhado à Alesp no primeiro semestre do ano. Por sua complexidade e ineditismo, passa por aprovação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), antes de ser encaminhado, porque foram solicitadas adequações pela PGE e de prefeitos que compõem o Condesb.
A Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos, da Secretaria de Desenvolvimento Regional, por intermédio do Subsecretário Cássio Navarro, em parceria com a Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM), trabalham para finalizar e adequar o projeto. "A determinação do Secretário Marco Vinholi é finalizar esse processo até abril, desde que não existam novas indicações ou adequações da PGE e dos prefeitos do Condesb".
PDUI
O PDUI foi aprovado numa reunião do Condesb em Mongaguá, envolvendo todos os prefeitos. Ele teria que ser ratificado pelo Executivo Estadual e seguir para aprovação da Alesp para depois virar lei em janeiro de 2018.
O plano se orienta por cinco eixos: Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Mobilidade e Logística, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Meio Ambiente, e Políticas Sociais.
O arquiteto, urbanista, professor e pesquisador da Universidade Católica de Santos (UniSantos), José Marques Carriço, informa que com a lei do PDUI vai gerar a discussão de ações visando melhorar a macrodrenagem, a mobilidade urbana, habitação e outras áreas. "O PDUI precisa ser aprovado e colocado em prática urgente".
