Denúncia contra Marcia Rosa será lida na Câmara

Questão envolve problemas na Saúde e Educação e criação de cargos. A denúncia foi protocolizada no dia 2 de setembro e pede a cassação dos mandatos da prefeita e do vice

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11 MAR 201410h41

O juiz da 4ª Vara de Cubatão, Sérgio Ludovico Martins, julgou procedente o mandado de segurança impetrado pelo vereador Adeildo Heliodoro dos Santos, o Dinho (SDD), obrigando o presidente da Câmara, vereador Wagner Moura (PT), a ler a denúncia do munícipe Ricardo Santos Araújo, pedindo o impeachment (cassação) dos mandatos da prefeita Marcia Rosa (PT) e do vice-prefeito, Donizete Tavares do Nascimento (PSC).

Ontem à tarde, foi realizada uma reunião de vereadores a portas fechadas sobre a questão, pois a leitura deveria ocorrer na sessão de hoje à tarde, a partir das 16 horas. Porém, segundo informações obtidas pelo DL, o presidente da Câmara vai recorrer da decisão judicial, que estipulou 15 dias, a partir da data de publicação — último dia 7 — para apresentar defesa. Portanto, até o próximo dia 19. Moura não foi encontrado ontem. 

Conforme Dinho, em 2 de setembro do ano passado, a denúncia foi protocolizada no Legislativo e a Assessoria Jurídica da Casa apresentou parecer favorável à tramitação do documento. No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça, formada pelos vereadores Ricardo Queixão (PMDB), Aguinaldo Araújo (PDT) e o próprio Dinho (único favorável) deu parecer contrário e a denúncia foi arquivada por dois a um.

Dinho acredita que o processo foi incorreto, pois conforme artigo 58, inciso 4º, do Regimento Interno da Câmara, antes de arquivar, Wagner Moura deveria ter submetido a denúncia a votação nominal dos vereadores. Antes de dar como procedente o mandado, o juiz consultou o Ministério Público (MP) que, por sua vez, também opinou pela concessão do pedido de Dinho.

Dinho entrou com mandado de segurança para que a denúncia seja lida em plenário (Foto: Matheus Tagé/DL)

Denúncia

Conforme já publicado pelo Diário do Litoral, a denúncia se baseia em problemas nas áreas de Saúde e Educação e na criação de cargos na Administração Municipal. Ao saber que o presidente da Câmara, Wagner Moura (PT), não colocaria o pedido de impeachment na pauta Dinho, começou a protestar.

Como já explicado, base de seu argumento era de que o Artigo 58 do Regimento Interno do Legislativo determina, no Parágrafo 4º, a leitura do pedido de cassação e a posterior consulta dos vereadores em plenário.

Dinho lembrava que outros pedidos de cassação, embora tivessem recebido pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação pelos três membros, acabaram sendo lidos e apreciados em plenário. Na época, Wagner Moura foi seco na resposta: “esta é uma decisão da Mesa Diretora e desta Presidência”. 

Revoltado, Dinho já havia anunciado que iria transformar os itens citados no pedido de impeachment em uma ação na Justiça, o que acabou ocorrendo ainda esta semana. “Vamos aguardar a tramitação, mas acredito que não há como voltar atrás e impedir que a leitura seja realizada”, finalizou Dinho.

Prefeitura

Em nota oficial, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura informa que “o pedido de impeachment contra a prefeita Marcia Rosa é tão absurdo e carente de qualquer fundamentação jurídica que apenas comprova haver uma tentativa clara, de alguns setores da oposição, em fazer uso político da crise financeira, que o município enfrenta em razão da brutal queda de arrecadação no ICMS. A assessoria jurídica da Câmara Municipal, inclusive, já deu parecer pelo arquivamento do processo”.

Ainda segundo o Governo, a crise é grave, mas vem sendo superada. A nota completa: “mais grave é o seu uso de forma irresponsável, como uma forma de se instalar um novo turno nas eleições municipais. Elas acabaram em outubro e seu resultado precisa ser aceito e respeitado, pois representa a vontade soberana de ampla maioria da população cubatense, que reelegeu a prefeita Marcia Rosa com 55,36% dos votos válidos”.