Decisão sobre veto aos royalties dever ser negociada com Dilma

Presidente do Congresso, deputada Rose Freitas, pediu ao senador José Sarney que converse com Dilma antes de tomar qualquer decisão sobre o assunto.

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15 DEZ 201210h55

A presidente em exercício do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), defendeu nesta sexta-feira (14) que a apreciação dos vetos ao projeto de lei dos royalties fique para o ano que vem. Hoje, a deputada pediu ao senador José Sarney (PMDB-AP), que está no exercício da Presidência da República até sábado (15), que converse com a presidenta Dilma Rousseff antes de tomar qualquer decisão sobre a convocação de sessão do Congresso.

“O tempo ajudaria bastante. Essa pressão [pela derrubada do veto] leva a uma perturbação”, disse Rose de Freitas a jornalistas. “A sugestão foi que antes de tomar qualquer decisão, o presidente Sarney converse com a presidenta Dilma. A questão é muito complexa. Não se trata apenas da convocação de uma sessão, mas o que vai resultar dessa convocação”, disse a deputada.

Segundo ela, a derrubada do veto e a posterior aprovação da Medida Provisória (MP) 592, que destina 100% dos royalties para educação, determina novas regras de distribuição dos royalties e da participação especial e disciplina a destinação dos recursos do Fundo Social, criará uma grande disputa na Justiça. “Esse impasse jurídico provocará prejuízos também ao Brasil. Não só aos nossos estados [produtores], mas também ao país”, disse.

“Muitas pessoas entendem que ao derrotar o veto a questão estará decidida, e não estará. Temos a MP que ela [Dilma] editou. Com a derrubada do veto e a MP o que restará do projeto do senador Wellington Dias [PT-PI]? Vai se criar um limbo jurídico em que ninguém saberá responder o que restará”, declarou.

A presidente Dilma está em visita oficial a países europeus e retorna às suas funções na próxima semana. (Foto: AE)

Para Rose de Freitas, o melhor caminho é o diálogo. “Primeiro, temos que tentar a saída política. Neste momento, precisamos sentar à mesa, coisa que alguns governadores se negam a fazer. Acredito que cada governador, neste momento, deve estar fazendo as contas de quanto vai receber, mas ele não vai receber [imediatamente os recursos dos royalties]. Com a judicialização desse processo eles não vão receber. A questão não será resolvida da noite para o dia.”

Na última quarta-feira, em sessão tumultuada, o Congresso aprovou requerimento de urgência para a análise do veto à nova distribuição dos royalties. A decisão definitiva sobre derrubada dos dispositivos pode ocorrer na próxima terça-feira (18). Para isso, o presidente do Congresso, José Sarney, terá que convocar as duas Casas para debater o tema.

Parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, maiores produtores de petróleo do país, e principais prejudicados com a nova divisão dos royalties, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a sessão em quem foi aprovada a urgência.