Cunha recorre da decisão do STF que o afastou do mandato de deputado

O ministro do STF, Teori Zavascki, relator da Lava Jato, pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste

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04 JUN 2016Por Folhapress11h30
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recorreu contra a decisão do STFEduardo Cunha (PMDB-RJ) recorreu contra a decisão do STFFoto: Agência Brasil

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recorreu contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu seu mandato e o afastou da presidência da Câmara.

Na ação, os advogados argumentam que o julgamento que afastou de Cunha, acusado de usar o cargo para atrapalhar as investigações contra ele na Operação Lava Jato, e o seu processo de cassação no Conselho de Ética registraram "omissões graves".

Um dos equívocos apontados pelos defensores é a falta de um prazo para o afastamento. Os defensores utilizam como parâmetro o afastamento previsto para Presidente da República no impeachment, que é de 180 dias, sendo que se o processo não for concluído neste período, há retorno ao cargo.

"Se não tem uma sentença criminal transitada em julgado [sem chance de recurso] não há espaço para o afastamento do parlamentar. E essa é a interpretação restritiva não das prerrogativas do Legislativo, mas sim das possibilidades de intromissão do Poder Judiciário no funcionamento de casas parlamentares", diz o documento.

O ministro do STF, Teori Zavascki, relator da Lava Jato, pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste.

Nesta quinta (2), o STF manteve a decisão do próprio tribunal que transformou o deputado afastado no primeiro réu da Lava Jato na Corte.

Os ministros negaram recurso apresentado pela defesa de Cunha questionando pontos do julgamento de março do STF que aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o peemedebista, abrindo uma ação penal.

Os ministros seguiram o voto do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, pela rejeição dos chamados embargos de declaração. Segundo Teori, os recursos dos advogados de Cunha tinham o objetivo de rejulgamento do caso e representavam mero inconformismo com a decisão. Não houve debate na sessão, os ministros apenas acompanharam o voto do relator.

Com isso, Cunha responderá pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O deputado afastado é acusado neste caso de ter atuado em conjunto com a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) num esquema de pagamento de propina de contratos de navios-sonda da Petrobras. Cunha teria recebido R$ 5 milhões em propina.

Não há prazo para o desfecho do caso. Agora, o Supremo começa a fase de instrução processual, com a apresentação de testemunhas de defesa e acusação. Na sequência, uma nova etapa de coletas de provas e questionamentos dos elementos do processo.

Cunha também será interrogado e, depois, o Ministério Público e fará suas alegações finais, repassando o caso para o ministro Teori Zavascki fechar seu voto. Outro integrante do Supremo será encarregado de revisar o processo liberando o caso para votação.

Na Lava Jato no STF, o deputado afastado é alvo de mais cinco procedimentos, entre eles, uma denúncia por ter supostamente recebido propina da Petrobras em contas secretas no exterior. Há ainda três inquéritos que apuram o uso do mandato para beneficiar aliados e ainda suposto desvios na obra do Porto Maravilha. Um outro pedido de abertura de inquérito segue em sigilo.

Sem ligação com os desvios na Petrobras, o STF também abriu um inquérito para apurar se o peemedebista foi beneficiado por esquema de corrupção em Furnas.