A defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou nesta terça-feira (14) com um recurso questionando a ação de improbidade oferecida pela força-tarefa da Lava Jato à Justiça do Paraná.
Segundo os advogados, a força-tarefa usurpou competência do Supremo no caso e age requentando fatos para gerar alarde e pressão midiática.
A defesa pede que o Supremo suspenda a tramitação da ação na Justiça do Paraná. Para os defensores, a força-tarefa manobra para tentar cassar o mandato de Cunha, sendo que esse seria o "objetivo indisfarçável" da ação.
"Como se vê, os fatos narrados são os mesmíssimos descritos na denúncia apresentada pelo procurador-Geral da República [Rodrigo Janot] a essa Suprema Corte nos autos do Inquérito nº 4.146/DF, cujo julgamento de apreciação da denúncia, encontra-se marcado para a próxima semana, provavelmente dia 22 de junho de 2016", diz a ação.
"Em suma, na semana anterior ao julgamento da referida denúncia, fatos que serão levados à elevada apreciação dessa Colenda Corte, foram requentados e incluídos na referida ação civil por ato de improbidade administrativa, em mais um claro expediente empregado com o fim de gerar alarde e pressão midiática", completou.
Na ação, os procuradores pedem, além de uma indenização de US$ 10 milhões, a suspensão dos direitos políticos do deputado por dez anos.
Em ações de improbidade, mesmo quem tem foro privilegiado, como o deputado, responde ao processo na primeira instância. O caso, porém, não deve cair nas mãos do juiz Sergio Moro, que é responsável apenas pelos processos criminais da Lava Jato.
Os procuradores afirmam que Cunha é um "beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na diretoria Internacional da Petrobras".
Segundo a força-tarefa, o parlamentar recebeu US$ 1,5 milhão para viabilizar a compra, pela Petrobras, de um bloco para exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011. O episódio é o mesmo que gerou a denúncia contra a mulher do deputado, a jornalista Cláudia Cruz, por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Os valores teriam sido distribuídos para três contas no exterior, em nome de duas trusts e uma offshore. O beneficiário final, porém, era Cunha, de acordo com a investigação.
O deputado não declarou as contas à Receita Federal. Segundo os procuradores, Cunha tanto quis ocultar a titularidade que pediu que toda a correspondência bancária fosse encaminhada a um endereço nos Estados Unidos, "sob alegação de que o serviço postal em seu país de origem 'não seria confiável'".
Para os procuradores, Cunha "desvirtuou a finalidade da função parlamentar para atender interesses espúrios particulares". Eles ainda pedem a devolução de US$ 5,7 milhões, que é o valor total movimentado nas contas, a indisponibilidade de bens do deputado e o pagamento de danos morais coletivos.
Cunha nega as acusações e diz que as transferências para suas contas no exterior foram pagamentos a um empréstimo a um ex-deputado, e não propina. Diz também que não era titular das contas, que estavam em nome de trusts, instituto jurídico para administrar os bens de terceiros.
