Corte orçamentário 'grande' atingiu a CGU, diz ministro

O ministro Jorge Hage, 75 anos, da Controladoria-Geral da União (CGU), afirma que a suspensão dos sorteios de municípios fiscalizados se limita a um problema orçamentário.

Há sete anos no comando da pasta, ele diz que o compromisso da presidente Dilma Rousseff de aumentar o combate à corrupção, numa resposta às manifestações de junho, se mantém com a intensificação do trabalho dos auditores em Brasília e nas capitais.

Hage afirma que o contingenciamento do orçamento da CGU teve impacto sobretudo nas fiscalizações das contas das prefeituras, atividades que dependem de viagens. Segundo ele, há um problema geral do governo, não é algo específico da CGU. "A redução orçamentária foi dura e grande. Fomos atingidos sim, tivemos um contingenciamento pesado", explicou o ministros.

Ele informou que nesta semana começa o descontingenciamento de R$ 12 milhões dos R$ 17 milhões suspensos. "Isso foi possível após entendimentos com o Ministério do Planejamento. Mas ainda dependemos do Tesouro para a disponibilidade financeira. O que conseguimos foi autorização para comprometer o orçamento. Falta garantir dinheiro em caixa. Nós ainda estamos numa situação extremamente difícil. Sorteios de prefeituras só vão ocorrer em 2014", informou.

O ministro recordou que a CGU precisa de R$ 17 milhões para saldar as dívidas para reabrir um prédio da CGU em Brasília, onde funciona a corregedoria, pagar empresas terceirizadas de segurança e de limpeza.

O ministro vê o peso dos cortes de orçamento na redução do número de municípios fiscalizados nos últimos anos neste ano, "Em outros anos, é preciso avaliar. Em ano eleitoral, por exemplo, há mais dificuldades. A CGU procura não fazer auditorias em períodos eleitorais, para não sofrer com a contaminação política', ponderou.

Ele considerou complicado apenas "em parte" sofrer corte de orçamento num ano em que a presidente Dilma Rousseff incluiu o discurso do combate à corrupção no pacote para acalmar a onda de manifestações. "Nós tivemos descontinuidade numa linha de atividade da CGU, que é a parte dos sorteios de prefeituras, por falta de recursos para os deslocamentos dos auditores. Mas, em compensação, intensificamos o trabalho de fiscalização nas capitais e na sede em Brasília, que não necessita de viagens. Não há, no global, uma redução no combate à corrupção. Há uma diferenciação de alvos", garantiu Hage. Segundo ele, é possível que prefeitos estejam se sentindo mais relaxados com a falta de sorteios, "mas o mesmo não ocorre com representantes da máquina federal, que passou a ter mais fiscalização".

O trabalho dos auditores se concentras, conforme o ministro, na máquina federal, nos programas de parcerias com Estados e municípios, nos projetos de mobilidade urbana nas capitais. A variável da falta de recursos incide em despesas de deslocamento, como passagens, diárias, aluguel de carros, mas não sobre pessoal, que continua do mesmo tamanho.

"Nos últimos anos, nossa demanda aumentou com a entrada em vigor de novas leis, como a de Acesso à Informação, da empresa corruptora e a da responsabilidade da pessoa jurídica por atos lesivos à administração pública. Com essas três leis aprovadas nos últimos anos, tivemos uma sobrecarga de atividades da CGU. Estamos na dependência de nomeação de pessoal concursado. Foram admitidos 250 concursados em 2011. O nosso pleito é nomear outros 250", disse Hage.