Convênio do VLT passa em primeira discussão

Além do convênio, os vereadores aceitaram o projeto de lei do motofrete que será analisado pelas comissões da Casa

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18 JAN 201309h55

O projeto que autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura de Santos e a Empresa Metropolitano de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. (EMTU) para a implantação do Sistema Integrado de Transportes (SIM) que inclui o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi aprovado em primeira discussão, na sessão de ontem, da Câmara Municipal.O projeto de lei 28/2010 foi acolhido em plenário por 12 votos contra três da bancada de oposição.

A matéria estava pautada em regime de urgência, conforme o artigo 24 do Regimento Interno da Casa Legislativa, mas a retirada da urgência foi aprovada pelos vereadores para permitir a realização de audiência pública afim discutir o convênio antes da votação final.

O objeto do convênio, conforme consta do projeto, é a Cooperação Técnica e o Apoio Recíproco entre a EMTU/SP e o Município para o desenvolvimento e execução conjunta do SIM, na Baixada Santista, que consiste na infraestrutura necessária à integração do VLT com linhas de ônibus metropolitanas e municipais. O convênio tem vigência de cinco anos, podendo ser renovado, e terá como órgão gestor a Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos).

O primeiro trecho do VLT terá 11,1 quilômetros que compreende a Ponte dos Barreiros (Área Continental de São Vicente) e o Porto de Santos (Área insular de Santos). A implantação do VLT reduzirá a frota de circulares na Região em 23%, o que significa a retirada de cerca de 100 ônibus das ruas.

O contrato do SIM tem valor estimado de R$ 4,67 bilhões. Conforme a EMTU, esse valor reflete o total da receita auferida ao longo de 25 anos de concessão. O investimento total é de R$ 688 milhões, sendo R$ 402 milhões destinados ao VLT e R$ 286 milhões à renovação e modernização da frota de ônibus.

Motofrete

O projeto de lei 22/2010, que regulamenta o serviço de motofrete, pautado em discussão preliminar, foi aceito pelos parlamentares, mas passará ainda às comissões da Casa para análise. O projeto do Executivo não deve retornar à pauta de votações antes de 30 dias para apreciação final em duas sessões.