Como presidente interino, Toffoli defende o Congresso e a Constituição

Em seu primeiro discurso como presidente interino da República, o ministro Dias Toffoli defendeu o papel da política e do Congresso na democracia e exaltou a Constituição Federal de 1988, que completará 30 anos no próximo dia 5.

"A Constituição de 1988 é o nosso grande norte e temos que defendê-la e defender os grandes avanços do pacto da sociedade brasileira", disse.

Toffoli assumiu temporariamente a Presidência da República no domingo (23) em razão da viagem do presidente Michel Temer aos Estados Unidos, onde ele participa da Assembleia Geral da ONU, em Nova York.

Devido à ausência de um vice-presidente e ao impedimento eleitoral de os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), assumirem o cargo, cabe ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) exercer a Presidência interinamente.

Esta é a quinta vez que um presidente do STF assume o cargo apenas este ano. Nas viagens presidenciais anteriores, a ministra Cármen Lúcia foi quem ocupou o Palácio do Planalto. Em nenhuma delas, Cármen fez eventos públicos para sanção de projetos.

Toffoli lembrou em sua fala o período eleitoral. "Uma grande nação se faz com coragem, se jogar o jogo democrático é demonstrar coragem e o jogo democrático é um jogo difícil e nós estamos exatamente passando por esse momento. Exatamente pelo momento do batismo das urnas."

Em entrevista à Folha de S.Paulo publicada nesta segunda-feira (24), o ministro defendeu a confiabilidade da urna eletrônica, que vem sendo colocada em xeque pelo líder das pesquisas, Jair Bolsonaro (PSL).

O discurso de Toffoli se deu em cerimônia no Palácio do Planalto, na manhã desta segunda. No cargo, ele sancionou três projetos de lei e assinou um decreto. Os textos promovem os direitos das mulheres, o acesso à educação de crianças e adolescentes, a ampliação da proteção a família e reserva vagas a deficientes em empresas públicas a deficientes.

Na tarde desta segunda, está previsto ainda um segundo evento, para sancionar um projeto de lei que modifica a licença paternidade para as Forças Armadas.