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LEGISLATIVO

Com plenário de olho em inclusão, Alesp tem mais PLs ligados ao tema

Parlamentares têm pleiteado projetos de lei focados em cotas e outras pautas para beneficiar minorias e corrigir erros históricos

Um dos parlamentares da Baixada Santista, o deputado Caio França (PSB), está entre os servidores que mais apresentaram matérias deste gênero / Divulgação

Com o objetivo de atender a demandas antigas de minorias e reparar falhas histórias ocorridas no passado da maior região do País, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vêm se voluntariando em criar projetos de lei e apresentar outras resoluções focadas em ao menos atenuar estas situações. Um dos parlamentares da Baixada Santista, o deputado Caio França (PSB), está entre os servidores que mais apresentaram matérias deste gênero.

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Um exemplo desta iniciativa se deu nesta primeira quinzena de maio quando França e sua equipe publicaram no Diário da Assembleia o projeto de lei 251/2022.

O texto prevê criar condições para que os estudantes com deficiência tenham a reserva de 15% das vagas disponibilizadas nas instituições estaduais de ensino superior, técnico, tecnológicos e profissionalizantes vinculadas a Secretária de Educação do Estado de São Paulo. Vale lembrar que, atualmente, as universidades públicas estaduais não são obrigadas a seguir a regra nacional.

“Eu penso que esse é um assunto que ao longo dos anos acabou ficando à margem, infelizmente. As pessoas ficaram esquecidas, as famílias falando pouco sobre o assunto e até sem um diagnóstico muito claro a respeito das dificuldades que normalmente os filhos tinham e de um tempo para cá esse assunto vem ganhando muita força, as pessoas vão se abrindo mais, as famílias falando a respeito e a gente passou também a compreender melhor o tema. A inclusão das pessoas com deficiência é um dos temas principais do nosso mandato aqui”, afirma Caio França. 

“Temos alguns projetos ligados ao tema e conversando com a senadora Mara Gabrilli (PSDB) a respeito da dificuldade dessas pessoas no ingresso das universidades públicas e também das instituições de ensino técnico, tecnológico, profissionalizante e do Estado. Então envolve FATEC, ETEC, todo o Centro Paula Souza e eu percebi depois, conversando com ela também, que nós temos uma legislação que também engatinha lá no Congresso Nacional tentando garantir isso nos institutos federais. A nossa ideia é poder garantir aqui em São Paulo que 15% dessas vagas possa ficar à disposição das pessoas com deficiência. E aí, claro, entra desde a questão envolvendo as pessoas com deficiências físicas e também intelectuais, que envolvem todos os graus do autismo. A gente entende que São Paulo tem que estar na vanguarda das principais pautas de inclusão”, complementa.

O projeto de lei 251/2022 ainda está dando seus passos iniciais na Câmara dos Deputados paulista e precisará ser submetido às análises das comissões competentes da Casa antes de seguir tramitando e ir a debate e votação no plenário do Palácio 9 de Julho.

Uma outra matéria de caráter similar, e também enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo por Caio França, se dá em forma do projeto de lei 1.180/2019, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde, o SUS.

“Esse é um projeto que eu trato com muito carinho porque está desde 2019 tramitando na Casa e no ano passado eu consegui avançar em todas as comissões. Eu tenho compromisso do presidente de que ele vai pautar esse projeto nesse mês ainda. E a gente, na verdade, ganhou ainda mais peso nosso projeto a partir da declaração do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, de que não irá pautar o projeto que tramita no Congresso Nacional. Portanto o nosso projeto ganha ainda mais prioridade em decorrência de antecipação do Arthur Lira dizendo que não vai pautar. Eu estou muito seguro de que essa discussão fica no campo da ciência e não do achismo, do preconceito, da falta de informação de alguns”, explica.

Caio França destaca ainda que a inclusão segue sendo uma das diretrizes tanto da Assembleia quanto de seu gabinete e explica que todos os projetos concebidos pelo parlamentar e sua equipe passam por uma abrangente análise.

“A gente sempre está atento a projetos e mudanças da sociedade para poder atualizar na Assembleia. Projetos que dão denominação, de dias e tal eu prefiro não apresentar. Respeito quem faz, mas os meus projetos aqui são projetos que que geram grande impacto. A gente vai estar sempre sintonizado nos movimentos. Tem muitos projetos meus tramitando aqui na Casa que têm impacto. Todos os nossos projetos geram impacto na sociedade, atualizam uma legislação ultrapassada e sempre, claro, com meu viés, do ponto de vista de progresso, de respeito à diversidade, que é uma das características do nosso mandato”, conclui.

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