Dois ex-prefeitos da Região — Clermont Silveira Castor (Cubatão) e Lairton Gomes Goulart (Bertioga) — tiveram recursos negados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). As decisões ocorreram no último dia 7, não cabem mais recursos e serão encaminhadas à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público.
Com relação a Clermont Castor, o problema envolve contrato firmado entre os anos de 2005 e 2006, com a empresa Roan Construção e Serviços Gerais Ltda, para execução de obras de reforma da quadra de esportes e outros reparos na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Elza Silva dos Santos, na Vila Esperança.
O Tribunal julgou irregular a tomada de preços, o contrato e o termo aditivo, além de ilegais as despesas decorrentes da obra, no valor total de pouco mais de R$ 366 mil — entre preço final da obra e acréscimo de custo.
Conforme auditoria do órgão, no certame houve ausência de pesquisa de preços e falta de publicidade em jornal de grande circulação o que, segundo a Secretaria da Diretoria Geral do TCE, comprometeram o desfecho do certame, ocasionando a falta de competitividade entre empresas, tornando irregular e ilegal o contrato entre a Prefeitura de Cubatão e a empresa.
Bertioga
Na vizinha Bertioga, o Tribunal acatou parcialmente o recurso. O caso envolve repasses públicos encaminhados pela Prefeitura à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental José Carlos Buzinaro, em 2007, sob responsabilidade de Lairton Goulart, totalizando quase R$ 19 mil.
Segundo o Tribunal, além da falta de uma série de documentos que permitiram os repasses, tanto por parte da Prefeitura, quanto da Associação, houve problemas relativos à aplicação do valor recebido no pagamento de despesas com pessoal, rescisão e encargos sociais, contratações sem concurso público e outros.
Além de irregular, o Tribunal condenou a associação a devolver o valor recebido devidamente corrigido e ainda decidiu proibi-la de receber novos recursos do Município. Cabe à Prefeitura encaminhar ao TCE os procedimentos adotados para sanar o problema.
Durante todo o dia de ontem, o Diário do Litoral tentou contato com os ex-prefeitos Clermont Castor e Lairton Goulart. Porém, até às 17 horas, fechamento da reportagem, nenhum contato foi estabelecido.
