Celso de Mello mantém Moreira Franco ministro

O ministro negou os pedidos da Rede Solidariedade e do PSOL que contestavam a nomeação do peemedebista para o cargo

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14 FEV 2017Por Folhapress21h36
Celso de Mello manteve Moreira Franco como ministroCelso de Mello manteve Moreira Franco como ministroFoto: Agência Brasil

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Nesta terça-feira (14), Mello negou os pedidos da Rede Solidariedade e do PSOL que contestavam a nomeação do peemedebista para o cargo.

Com a decisão, Moreira Franco garante também o foro privilegiado junto ao STF.

Ele foi citado em delação da Odebrecht na Operação Lava Jato. A delação foi homologada no dia 30 de janeiro pelo Supremo, e Moreira passou a ter foro como ministro no dia 2 fevereiro de 2017.

O peemedebista, apelidado de "Angorá" na delação, nega irregularidades.

Na decisão, Celso de Mello disse que a nomeação de um ministro, desde que preenchidos os requisitos previstos e obedecendo a Constituição, "não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade", como argumentavam os dois partidos políticos.

Afirma ainda que a prerrogativa de foro é uma "consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro".

Autor de um dos pedidos negados pelo ministro do STF, o PSOL afirmou que estuda o melhor mecanismo jurídico para recorrer da decisão. O partido afirma pretender cobrar do tribunal uma explicação sobre o que considera "dois pesos e duas medidas" em relação ao caso de Moreira Franco e do ex-presidente Lula.

Em 2016, Lula foi nomeado ministro da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff depois de ter sido alvo de condução coercitiva. A nomeação foi suspensa por decisões de primeira instância da Justiça e, posteriormente, pelo próprio STF.

Gravações de diálogos entre Lula e Dilma, divulgados na época, foram consideradas como indícios de que a indicação do ex-presidente teve como objetivo retirar investigações contra ele das mãos do juiz Sergio Moro.

'Má intenção'

Na semana passada, Celso de Mello pediu para o Planalto se manifestar sobre o caso.

O presidente Michel Temer defendeu a nomeação e disse que "não houve qualquer má intenção" em criar obstruções ou embaraços à Operação Lava Jato.

O governo também disse que as situações de Lula e Moreira são distintas, pois esse último já trabalhava no governo federal.

A nomeação de Moreira Franco foi suspensa na semana passada por decisões de primeira instância em várias regiões do país. Os magistrados citaram a comparação com o caso Lula e falaram em desvio de finalidade (tornar Moreira ministro para garantir o foro privilegiado).

Na última sexta (10), o Tribunal Regional Federal do Rio, ao rever uma decisão de instância inferior a pedido do governo, manteve a nomeação de Moreira Franco, mas retirou o foro privilegiado.

Sobre essa questão, o ministro Celso de Mello afirmou que alguém que seja nomeado ministro "não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular".

Afirmou ainda que a nomeação de Moreira Franco "não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal".

O Palácio do Planalto havia recebido nos últimos dias informações da Suprema Corte de que a tendência era que Mello mantivesse Moreira no cargo. Em nota, o governo federal afirmou que Michel Temer recebeu com "tranquilidade" a decisão do STF.

Moreira Franco não se manifestou sobre o fato.