Câmara tem 28 vetos do Executivo para analisar

Projetos podem virar lei se vereadores reverterem posicionamento dos prefeitos.

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23 JAN 201311h15

A partir do início das sessões da Câmara, em 4 de fevereiro, começam a ser lidos em plenário os 28 vetos do Executivo aos projetos apreciados pelo Legislativo até o ano passado. Dependendo de quando entraram no Palácio José Bonifácio, alguns vetos foram assinados pelo então prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB), e outros pelo atual, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Os vetos vão entrar na pauta de votação gradativamente. Quando o Legislativo derruba o veto de um prefeito a uma matéria, ela tem de ser promulgada pelo chefe do Executivo em até 48 horas. Caso o prefeito não tome essa medida, o projeto é promulgado pela Câmara, e a lei entra em vigor.

Entre os projetos vetados pelo Executivo e que podem ser transformados em lei caso os parlamentares derrubem o veto está o do ex-vereador Reinaldo Martins (PT) estabelecendo a obrigatoriedade de instalação de aparelhos de ar condicionado nos ônibus a partir do próximo contrato da Prefeitura com a empresa concessionária do transporte coletivo.

Conforme apurado pelo Diário do Litoral junto à Diretoria Legislativa da Câmara, boa parte dos vetos do Executivo é de projetos apresentados pelo Artigo 24 do Regimento Interno (pedindo urgência na aprovação), e cuja autoria são vereadores não reeleitos como Odair Gonzalez (PR, que não se candidatou).

Votação - Os vetos do Executivo vão entrar gradativamente na pauta do Legislativo. (Foto: Luiz Torres/ DL)

É de Odair, por exemplo, o projeto obrigando a pintar com cores vivas e fosforescentes as estruturas dos radares de velocidade. Também é do ex-vereador e atual presidente da Prodesan o projeto instituindo tempo máximo de espera nas unidades de Saúde. Ele queria que o tempo máximo de espera para atendimento fosse 30 minutos (de segunda a sexta-feira) e de 45 minutos (aos sábados, domingos e feriados).

Saúde bucal

Outro vereador não reeleito, Braz Antunes (PPS) teve vetada sua ideia de tornar obrigatória a inclusão de material de saúde bucal nas cestas básicas do Município. Ideia similar foi apresentada por Odair e que também foi vetada pelo Executivo: ela obriga a inclusão de kit de higiene bucal na lista de material escolar fornecida pela Administração Municipal.

Também não reeleito, Geonísio Pereira Aguiar, o Boquinha (PMDB), teve vetado o projeto que proibia a atuação dos guardadores de carros, os flanelinhas. Outra matéria  dele vetada foi a que criava incentivo fiscal para quem quisesse construir estacionamentos verticais no Município.

Vereadores reeleitos também receberam vetos aos seus projetos. Como um de autoria de Adilson Júnior (PT) prevendo a compensação financeira para a Administração Municipal por conta dos “significativos impactos ambientais gerados pelo aterro sanitário”.

Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) teve ideias vetadas como a que instituía o  programa de inibição à violência contra professores da rede municipal e ao outro projeto criando programa de prevenção aos problemas de coluna vertebral nas escolas do Ensino Fundamental.