Câmara também quer priorizar áreas de risco em Santos

A Reportagem do Diário do Litoral, veiculada na última quinta-feira (12), dando conta de que pouco mais da metade dos R$ 120 milhões (exatos R$ 64) destinados ao Projeto Nova Ponta da Praia resolveria o problema envolvendo as cerca de 11,4 mil famílias que moram em áreas de risco em Santos, acabou suscitando a ex-prefeita e atual vereadora Telma de Souza (PT) sobre o Projeto de Lei 263/2019, aprovado em 29 de agosto do ano passado, que prevê a construção de conjuntos habitacionais de interesse social e a recuperação de áreas de degradação ou vulnerabilidade social como formas de contrapartida da iniciativa privada.

Assim como o Ministério Público (MP), Telma questiona a destinação dos recursos particulares para a revitalização da Ponta da Praia, quando é necessária a distribuição equilibrada dos recursos utilizados na revitalização de bairros contemplando áreas de risco e de vulnerabilidade social, como os morros, Centro e Zona Noroeste.

Diante da calamidade que atingiu Santos após as fortes chuvas dos primeiros dias de março, culminando em oito mortes e deixando 214 pessoas desabrigadas, Telma solicitará celeridade às comissões da Casa para que o projeto seja pautado para votação urgente.

"É uma questão de justiça utilizar recursos financeiros oriundos de contrapartidas da iniciativa privada para revitalização de áreas públicas. Por que não priorizar as regiões que mais precisam, como as encostas dos morros, as palafitas na Zona Noroeste, os cortiços no entorno do Mercado Municipal, toda a região da Vila Nova e Centro?", indaga a ex-prefeita.

As cifras e os números envolvendo a Ponta da Praia constam no relatório do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) de 2012, primeiro ano dos oito do governo Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), e é os comparativos foram utilizados na ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que continua tramitando na Justiça.

O MP aponta inúmeras supostas irregularidades envolvendo o processo que gerou o projeto, destinado a um bairro nobre, em detrimento a outros locais, como os morros, onde centenas de santistas ainda permanecem sob risco. "Ao alijar a população da decisão sobre a destinação de R$ 120 milhões em contrapartidas, o Município também ofendeu dois dispositivos do Plano Diretor. Em vez de injetar o valor num dos bairros mais nobres da Cidade, poderia ter se optado por direcionar as contrapartidas para atenuar o sofrimento das famílias que vivem em área de risco", escreveram os quatro promotores públicos que assinaram a ação.

Procurado pela Reportagem, o promotor Adriano Andrade de Souza, acrescenta que "das dezenas de medidas apontadas pelo IPT para áreas prioritárias, segundo a informação da Defesa Civil, apenas uma intervenção na Rua Seis do Marapé foi concluída pelo Município. Para imensa maioria, não há nenhuma movimentação municipal", afirma.

O promotor investiga atualmente a falta de atendimento ao Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), inclusive nos morros onde ocorreram as mortes. A Prefeitura de Santos só removeu 16,5% das moradias em áreas de alto risco nos último oito anos (133 dos 805 imóveis nos morros que deveriam ser retirados). O Plano também foi feito em 2012 pelo IPT. "A urgência era de pouco mais de 800 remoções", reitera.

O Instituto ainda mostrava necessidade de remoção de 125 famílias no Morro do São Bento, 100 da Caneleira - onde fica a comunidade do Tetéu - e dezenas no Pacheco. Só lembrando, cinco pessoas morreram no São Bento; duas pessoas no Tetéu e uma no Pacheco em função das fortes chuvas.

PREFEITURA

A Prefeitura afirma que somente para construir as 11,4 mil unidades habitacionais demandaria investimentos da ordem de R$ 1,3 bilhão, além de disponibilidade de área para essas construções. E o PMRR apontava cerca de 10,8 mil moradias em áreas de risco e indicava remoções pontuais a serem realizadas em médio e longo prazos (entre 10 a 15 anos), o que já ocorreu com 1.146 famílias e destinadas exclusivamente a famílias em áreas de risco, somam 1.318 unidades.