Câmara recebe processo licitatório de ambulâncias

A entrega da documentação foi informada na sessão de ontem, pelo líder de Governo, José Carlos de Oliveira (DEM)

Comentar
Compartilhar
04 MAR 201322h50

A Prefeitura de Itanhaém encaminhou ontem à Câmara Municipal cópia do processo licitatório de compra de três ambulâncias, adquiridas por meio de pregão eletrônico pela empresa Merkosul Veículos, que estaria vinculada ao esquema fraudulento que ficou conhecido no Brasil como ‘Máfia das Sanguessugas’. O processo foi protocolado no Legislativo uma semana depois de a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), pedida por quatro vereadores, ter sido rejeitada por cinco votos da bancada governista.

A entrega da documentação foi informada na sessão de ontem, pelo líder de Governo, José Carlos de Oliveira (DEM). “O prefeito se reuniu com o seu secretariado e para que haja transparência decidiu encaminhar o processo licitatório à Câmara para que não haja dúvidas, já que a não aprovação da CPI repercutiu mal. O processo foi feito pelo Banco do Brasil, por meio de pregão eletrônico. Se há alguma coisa errada é no Banco do Brasil e não no processo de compra das ambulâncias que foi realizado em 2005, quando ainda nem falava no esquema de corrupção envolvendo os Vedoim”, disse o vereador.

Já o presidente da Casa de Leis, Valdir Gonçalves Mendes (sem partido), declarou que não aceita a documentação. “A gente tentou instalar a CPI para investigar o contrato, mas o prefeito não deixou. Não aprovamos a CPI e agora ele manda esses relatórios? Ele pensa que nós, os vereadores, somos seus brinquedinhos? Eu não aceito”, disse exaltado Valdir.

O presidente do Legislativo disse que protocolará representação junto ao Ministério Público, nesta quarta-feira, solicitando a investigação do contrato de compra das ambulâncias. “Os veículos são suspeitos e nós vamos aguardar as investigações e o parecer do promotor”.

Sobre a recusa de Valdir, José Carlos afirmou que o presidente tem duas alternativas. “Uma vez que a documentação já foi protocolada na Casa, o presidente pode encaminhar o processo para as comissões de Justiça e Redação ou Finanças e Orçamento ou montar uma comissão interna e avaliar através do seu departamento jurídico ou então encaminhar ofício ao Executivo devolvendo o processo”.

CPI

A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato de compra das ambulâncias pela Prefeitura foi solicitada pelos vereadores Valdir Gonçalves Mendes(sem partido), Regina Célia de Oliveira (PT), Marcelo Strama (PSB) e Luiz Barbosa da Silva (PMDB), foi rejeitada por cinco votos, no último dia 2. Era necessário a maioria absoluta — sete votos — para instalar a comissão.   

O esquema

A Planam vendia para prefeituras ambulâncias a preços superfaturados que eram compradas com dinheiro do Orçamento da União. Os recursos eram destinados pelos parlamentares que apresentavam emendas para beneficiar prefeituras integrantes do esquema em troca do pagamento de propina. Os empresários Darci José e Luiz Antonio Vedoim, proprietários da Planam, são acusados de gerenciar o esquema fraudulento. O nome da empresa Merkosul Veículos foi citado nas investigações feitas pela CPI do Congresso Nacional.