O projeto de resolução que institui o plano de carreira e a reestruturação do quadro de pessoal dos empregos permanentes da Câmara Municipal de Guarujá foi aprovado por unanimidade na sessão de ontem. O texto será promulgado pela presidência conforme declarou o presidente do Legislativo, Carlos Eduardo Pirani.
O plano de carreira beneficiará os 37 funcionários públicos da Câmara, segundo o assessor jurídico do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Guarujá, José Eduardo Senem, um dos elaboradores do projeto. Senem destacou que atualmente existem 57 cargos na Casa, mas que 20 estão vagos.
Parte dos funcionários da Câmara é estatutária e outra parte, contratada no regime de CLT, porém, de acordo com o sindicalista, todos terão os mesmos direitos garantidos no novo plano de carreira instituído.
Conforme o plano de carreira, haverá uma avaliação anual do servidor que poderá ser beneficiado com uma promoção dentro de sua função. Para cada função serão estabelecidas letras. Por exemplo, o funcionário classificado na letra A, ao ser avaliado positivamente passa para a letra B e assim sucessivamente.
A cada promoção o funcionário terá aumento salarial de 4%. A chamada progressão horizontal permitirá uma promoção anual ao funcionário no período de 25 anos.
“O plano de carreira é um estímulo para o funcionário que trabalhará com mais afinco. O servidor se sentirá mais valorizado e assim trabalhará melhor, produzindo mais”, afirmou o servidor celetista Anderson de Souza, um dos membros da comissão criada para formatar o projeto.
Segundo Senem, o plano de carreira deverá começar a valer, já com todas as funções reestruturadas, a partir de 1º de abril. O plano de carreira foi elaborado pelo sindicato dos servidores e discutido e finalizado em consenso pela comissão formada por servidores, sindicato e vereadores, na última quarta-feira. Pautado como o primeiro item da ordem do dia, devido ao englobamento de vários itens, a matéria foi aprovada somente duas horas depois do início do segundo expediente da sessão, por volta das 21 horas.
Cing
O projeto de lei complementar (PLC) que altera o Plano Diretor do Município, proibindo a instalação de terminal portuário no Complexo Industrial Naval de Guarujá (Cing) foi acolhido em segunda e última discussão e segue para a sanção do prefeito. Somente o texto do vereador Paulo Flávio Affonso Piasenti foi votado.
Já o outro PLC de mesmo teor, de autoria do Executivo, foi retirado da pauta pelo líder de Governo, Ituo Sato. Sato apresentou como justificativa para a retirada do PLC a não realização de audiências públicas para discutir o tema.
Conforme o Movimento Defenda seu Lar (MDL), no final 2007, uma sentença da Justiça Federal já havia determinado o cancelamento da autorização concedida pelo Ministério dos Transportes para que a empresa Nobara Sociedade de Mineração, Comércio e Indústria Ltda. instalasse o terminal portuário do Cing.
GNV
Outra matéria aprovada foi o PLC que dispõe sobre normas para postos de revenda e abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV), no município. A proposta é do vereador Luis Carlos Romazzini e segue para sansão do prefeito.
