Câmara de Santos mantém dupla função de motoristas de ônibus

A Câmara de Santos arquivou ontem, na primeira sessão da legislatura 2013-2016, o projeto de lei que proibia o acúmulo de função de motorista e cobrador. Uma das matérias mais polêmicas do final do ano passado, de autoria do então vereador Marcelo Del Bosco (PPS), a  proposta já tinha sido analisada no ano passado e não foi arquivada porque se tratava de um tipo de votação que exigia quórum qualificado (2/3 do plenário) para ser aprovada.

No ano passado, essa matéria chegou a ser aprovada, mas sem o número de votos necessários. Por isso, voltou  para a pauta do Legislativo. Ontem, ela recebeu apenas 12  votos favoráveis, faltando dois para ser promulgada pela Mesa Diretora.

Como sempre que é analisado um projeto referente a transporte público, os debates foram acalorados e houve quem lembrasse de um anúncio do novo prefeito. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) anunciou em janeiro  que os ônibus de Santos não vão aceitar mais dinheiro para o pagamento da passagem.

O vereador Benedito Furtado (PSB) aproveitou a discussão sobre o acúmulo de função do motorista para colocar lenha na fogueira. Ele citou uma tese do advogado Sérgio Sérvulo da Cunha de que, constitucionalmente, nenhum prestador de serviço pode deixar de receber o pagamento em moeda corrente.

Mesmo entre os novos vereadores, não houve consenso com relação à matéria. Douglas Gonçalves (DEM) apontou que o projeto tinha “vício de origem”, quase a mesma tese defendida por Murilo Barletta (PR) e Carlos Teixeira Filho, o Cacá (PSDB).

Já Evaldo Stanislau (PT), Igor Martins (PSB), Fernanda Vannucci (PPS), José Teixeira Filho (PRP) e  Sandoval Soares (PSDB) votaram favoráveis ao projeto. Por ser suplente, só ontem Fernanda Vannucci tomou posse, na vaga de Marcelo Del Bosco (PPS), que virou secretário municipal de Defesa da Cidadania.