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Câmara de Cubatão pode ter 15 cadeiras em 2017

Projeto para aumento de vagas foi aprovado em 1ª discussão na sessão de ontem

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11 FEV 201511h54

A segunda sessão do ano da Câmara de Cubatão já mostrou o que serão os próximos meses até as eleições de 2016: terças-feiras conturbadas no plenário da Casa. Ontem, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município propondo o aumento de 11 para 15 vagas no Legislativo cubatense foi o último dos nove projetos pautados.

Com 10 votos, a proposta — feita pela Mesa Diretora da Câmara — foi aprovada em primeira discussão com voto contrário do vereador Dinho Heliodoro (SDD). Na sessão do dia 24 de fevereiro, a segunda discussão irá definir o número de cadeiras que estarão disponíveis no próximo pleito.

O Diário do Litoral anunciou com exclusividade o possível aumento de vagas do Legislativo de Cubatão em novembro do ano passado. Uma proposta de resolução do vereador Fábio Moura (PROS) pedia um aumento de 11 para 19 cadeiras. O vereador expôs e requereu uma nova composição do número de cadeiras vigentes na posição de presidente do partido.

Atualmente, a Câmara possui 11 vereadores porque teve o número reduzido em 2004, por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Originalmente, a Cidade possuía 19 vereadores, número que continua na Lei Orgânica do Município (LOM). Com a definição do Congresso Nacional, com a aprovação da Emenda 58, Cubatão passou a poder aumentar a quantidade de parlamentares para até 17, aplicada aos municípios que tem até 120 mil habitantes.

“O PROS propôs a composição de 19 cadeiras com base na decisão do TSE e na estatística do IBGE, que informa que a cidade já atingiu o montante de 126 mil habitantes. Conforme está anexo no requerimento, cidades acima de 120 mil habitantes exigem um número de 19 cadeiras. Estamos lutando por uma coisa que já existia no passado”, explica o vereador.

A iniciativa do vereador faz parte de um acordo feito com os partidos da Cidade e os suplentes dos atuais vereadores eleitos que foram bem votados, mas não entraram por conta da diminuição das cadeiras. “Eu poderia ter entrado como vereador, mas preferi ter entrado como presidente do partido. Porque, na realidade, eu fiz um acordo com os outros partidos e com os suplentes de vereadores. Tenho uma tratativa com eles, principalmente com os suplentes ligados à coligação da prefeita, que eu iria apresentar uma proposta para o aumento de cadeiras para 2016”, comenta Moura.

Projeto de aumento das cadeiras deve retornar à pauta na sessão pós-Carnaval (Foto: Luiz Torres/DL)

Cassação de Marcia Rosa: nova comissão é eleita

A sessão de ontem foi tensa. Já no início, sob cornetadas da galeria, os vereadores tiveram que eleger os novos membros da Comissão Processante (CP) que irá apurar as irregularidades apontadas pelo munícipe Ricardo Santos Araújo em pedido de cassação da prefeita Marcia Rosa. Jair do Bar (PT) foi eleito o presidente da nova comissão, Ricardo Queixão (PMDB) como relator e César Nascimento como membro.

A nova formação da CP precisou ser feita após decisão da Justiça, exigindo que a eleição respeitasse a proporcionalidade de partidos existentes na Câmara. Por isso, todas as decisões tomadas pela antiga comissão — que tinha Fábio Roxinho (PMDB), Aguinaldo Araújo (PDT) e Jair do Bar (PT) como membros — foram anuladas.

Por conta de toda esta reviravolta, a Prefeitura de Cubatão — através de nota encaminhada à Reportagem do Diário do Litoral — resolveu se manifestar. “A Administração Municipal entende que o episódio envolvendo o pedido de cassação da prefeita Marcia Rosa está superado, já que o plenário da Câmara decidiu, por ampla maioria dos vereadores, pelo não prosseguimento no processo disciplinar, independentemente do início dos trabalhos da Comissão Processante, em virtude da retirada do pedido de cassação pelo munícipe”, explica.

Na manhã de ontem, a defesa da prefeita Marcia Rosa protocolou, junto à presidência da Câmara, documento em que solicita o arquivamento definitivo desse processo. “Cumpre lembrar que críticas e discordâncias políticas, como as expressadas pelos vereadores de oposição ao Governo Municipal, não são razões que permitam a cassação da prefeita Marcia Rosa, eleita democraticamente por 39.969 votos, 55,36% do eleitorado cubatense”, finaliza.