Câmara de Cubatão arquiva pedido de cassação de Marcia Rosa

Durante a sessão, vereadores também criaram CEV para apurar irregularidades no cemitério e aprovaram encaminhamento de relatório sobre caso Trendbank ao MP

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27 AGO 201411h00

Com apenas dois votos contrários ao arquivamento do pedido de cassação da prefeita Marcia Rosa (PT) e do seu vice Donizete Tavares (PSC), a Câmara de Cubatão decidiu, durante a sessão ordinária realizada ontem, arquivar o processo e encerrar as atividades da Comissão Processante (CP) criada pela Casa para apurar as irregularidades denunciadas pelo munícipe Ricardo Santos Araújo.

Parte dos parlamentares defendeu a retirada do processo alegando que o próprio denunciante pediu a retirada da denúncia. O vereador Ivan Hildebrando (PDT) chegou a ler na íntegra o pedido do munícipe durante o seu discurso. “Fiz questão de ler. Se foi retirado pelo denunciante, o processo deve ser encerrado”, explicou.

Outra parte também alegou que a CP estava desgastando e atrasando o andamento do Legistativo. “Já perdemos muito tempo tentando achar alguma coisa neste processo e isso só gerou ódio e rancor. É de ódio que Cubatão precisa? Se não vai dar em nada, por que temos que continuar com isso? Eu acho que a Cidade precisa de paz”, questionou o vereador Ricardo Queixão (PT). O presidente da Casa, Wagner Moura (PT), também defendeu a preservação do bom andamento do Legislativo. “Este processo paralisou os projetos da Casa, o que acaba prejudicando a Cidade”.

Os vereadores que votaram pela continuidade da investigação, Dinho Heliodoro (SDD) e Severino Tarcício Doda (PSB), defenderam que é dever da Câmara investigar as denúncias apontadas. “Embora o munícipe tenha retirado o processo, a vontade dele não prevalece mais. Ele fez a denúncia e dois terços desta Casa aprovaram a abertura da Comissão Processante”, explicou o vereador Dinho.

Câmara cria comissão para investigar denúncias contra Cemitério Municipal (Foto: Matheus Tagé/DL)

Fim da novela

A novela acabou. O documento contra a prefeita Marcia Rosa que continha 16 denúncias não será mais analisado. Ele deu subsídio para a abertura da Comissão Processante, aprovada em plenário em 20 de maio.

Após análise de fatos e defesas, a CP fez um parecer indicando a exclusão de Donizete do processo, já que ele era presidente da Câmara quando das denúncias. E indicava o prosseguimento da investigação contra Marcia Rosa (PT). Esta decisão não foi unânime dentro da comissão. Jair do Bar fez um parecer em separado sugerindo o arquivamento completo do processo.

O parecer dos vereadores Fábio Roxinho e Aguinaldo Araújo indica o prosseguimento da Comissão Processante, mas com a exclusão de parte das denúncias apresentadas. Eles manteriam a investigação de cinco denúncias feitas: fraude na contratação da empresa Isama; fraude em concurso público; superfaturamento na locação de imóveis; criação ilegal de cargos comissionados e sentenças condenatórias de ações judiciais (em processos contra o uso de jornal durante o período de campanha política).

No dia 5 de agosto, o munícipe protocolou na Câmara um pedido de retirada das denúncias contra a prefeita e contra o vice. No entanto, parecer expedido pela Assessoria Jurídica da Comissão Processante negou o pedido. O documento diz que, de acordo com o Código Penal, uma vez oferecida à denúncia, ela é irretratável.

CEV irá investigar Cemitério Municipal

Durante a sessão de ontem, os vereadores também aprovaram requerimento para abertura de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV), formada por cinco parlamentares, que irá investigar possíveis irregularidades do Cemitério Municipal de Cubatão em um prazo de 45 dias.

A comissão irá tratar especialmente do caso da família Reis, publicado pelo Diário do Litoral na semana passada (clique aqui e leia a matéria). A funcionária pública denunciou ao jornal e à Polícia o desaparecimento do cadáver do seu marido Luiz Antônio dos Reis Neto, falecido há três anos.

“Estamos criando esta comissão para reforçar o trabalho que a esposa já vem fazendo e para tentar descobrir onde está os restos mortais do seu marido”, explicou Ivan Hildebrando. Já o presidente do Legislativo Wagner Moura lembrou de um antigo projeto sobre a retirada do Corpo de Bombeiros do local atual para aumentar a área do cemitério. “Durante os dias em que atuei como prefeito, conversei com o Estado para agilizar esta conversação, que sinalizou ser possível a retirada da corporação do local”, comenta.

Já o vereador João Ivaniel (PSDB), além de denominar o caso como absurdo, lembrou a obra de Dias Gomes, “O Bem Amado”. “Lá em Sucupira, terra de Odorico Paraguaçu, não tinha defunto, aqui em Cubatão o defunto some”, lembra.

Caso Trendbank

A CEV criada para investigar as aplicações financeiras feitas pela Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão junto ao Trendbank apresentou ontem o relatório final das investigações. Após ouvir testemunhas e envolvidos no caso, a comissão chegou a conclusão de que houve ação ou omissão do então presidente da instituição, Silvio Alvarez, causando um prejuízo de mais de R$ 4 milhões. “Iremos encaminhar o relatório ao Ministério Público da nossa Comarca para que eles adotem as medidas necessárias quanto a este caso”, explica o vereador Doda, presidente da CEV.

A CEV em questão foi criada após a Caixa ser citada como uma das instituições que tiveram prejuízos com aplicações junto ao Trendbank, uma das maiores factorings do Brasil. Esse tipo de empresa negocia títulos, adquire ativos, como duplicatas, cheques, decorrentes de vendas mercantis ou de prestação de serviços.