Câmara de Cubatão acata pedido de impeachment de Marcia Rosa

Prefeita e o vice Donizete Tavares terão 10 dias para apresentar defesa; proposta recebeu oito votos favoráveis na sessão de ontem

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01 JUN 2016Por Diário do Litoral08h00
Prefeita Marcia Rosa terá 10 dias para apresentar defesaPrefeita Marcia Rosa terá 10 dias para apresentar defesaFoto: Matheus Tagé/DL

A Câmara de Cubatão aceitou o pedido de cassação da prefeita Marcia Rosa (PT) na tarde desta terça-feira. Com as galerias lotadas e todos os vereadores presentes, o processo de impeachment passou com os votos favoráveis de oito vereadores: Ademário Oliveira (PSDB), Severino Tarcício Doda (PSB), Dinho Heliodoro (SDD), Fábio Roxinho (PMDB), Ivan Hildebrando (PSB), Wagner Moura (PMDB), César Nascimento (PSDB) e Fábio Moura (PMDB).

Já os vereadores Jair do Bar (PT), Ricardo Queixão (PDT) e Aguinaldo Araújo (PDT) foram contrários à propositura do munícipe Ualton de Simone, que ingressou com o pedido na Câmara no último dia 17 de maio. A proposta chegou a ser lida na última terça-feira, dia 24, mas não foi adiante porque quatro bancadas pediram a obstrução da sessão por falta de quórum.

Os vereadores também foram ontem uma Comissão Processante (CP) que irá prosseguir com os trabalhos do processo de impeachment. A CP é formada pelo vereador Doda como presidente, Ademário como relator e Fábio Moura como membro. Os trabalhos terão início em cinco dias e, a partir da notificação, a prefeita e o vice terão dez dias para apresentação da defesa e o rol de testemunhas. Decorrido o prazo de defesa, a CP emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, a qual será submetida ao plenário da Câmara.

Denúncia

Entre os motivos alegados por Ualton de Simone estão a criação de funções gratificadas por decreto sem amparo legal da Câmara. “Ela usou indevidamente recursos praticando crime de responsabilidade, infringindo decreto 201/67. Essa ‘ilegalidade’ já foi objeto de ação de improbidade administrativa”, disse o cidadão.

Ualton também relaciona outra ação sofrida por Marcia Rosa, por suposta contratação irregular a empresa ABPA, proposta pelo Ministério Público, causando “um prejuízo na ordem de R$ 1,15 milhão” e, também, a falta de repasses ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos, agindo “ilegalmente conforme leis 3.039/2005 e 201/67”.

Revanchismo

Em resposta à aprovação da abertura de processo, a Prefeitura classificou a situação como “reflexo da situação absurda e irresponsável que estamos vivendo no Brasil”. Acrescentou ainda que “como não existe nenhum crime de responsabilidade, a única razão plausível para se entender o que aconteceu na Câmara é que o revanchismo e o golpismo nortearam a decisão dos vereadores que fazem oposição à prefeita. Uma tentativa vã e covarde de, por conta da disputa eleitoral que se aproxima, desgastar a chefe do Executivo, que está a sete meses de cumprir o mandato”.

A situação foi comparada ao processo que ocorreu em âmbito nacional. Além disso, a Prefeitura justificou a decisão como manobras pré-eleitorais.

“Não é de se estranhar que o presidente e o relator da comissão são pré-candidatos à sucessão da prefeita. Ao invés de ganhar a eleição no voto e nas urnas, buscam cassá-la sem motivo. Ódio e rancor que já destituíram ilegitimamente uma presidente eleita por 54 milhões de brasileiros, agora atingindo uma prefeita eleita por 39.969 cubatenses”.

Ainda em nota, a Administração garante que o processo “irregular” de cassação da prefeita será questionado na Justiça. “A prefeita Marcia Rosa lutará contra mais essa ação desesperada e irresponsável daqueles que, na falta de projetos e ações concretas pela cidade, buscam novamente chegar ao poder por outros meios. A Constituição Federal já foi agredida. A Lei Orgânica Cubatense não será vítima da mesma injustiça”.