Câmara autoriza prefeito a comprar prédio do antigo Hospital dos Estivadores

O projeto de lei 20/2011 do prefeito de Santos João Paulo Tavares Papa que autoriza o Executivo a adquirir o prédio do antigo Hospital dos Estivadores, hoje Hospital Conselheiro Nébias, foi aprovado em segunda discussão, na sessão extraordinária de ontem, da Câmara Municipal.

O PL prevê a aquisição do imóvel para fins de implantação de serviços de saúde, o que levou a vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT) a apresentar quatro emendas.

Cassandra pedia, principalmente, a especificação da compra do prédio para serviços hospitalares, em vez de “serviços de saúde”, e ampliação de leitos. Mas as emendas apresentadas foram rejeitadas pela maioria dos vereadores.

José Lascane mencionou que a aprovação das emendas atrasaria a aprovação do projeto. Segundo ele disse em plenário, o próximo dia 26 é a data limite para formalizar a proposta de compra do imóvel a ser apresentada ao INSS.

A propositura foi aprovada por volta das 18h15, após duas horas de discussão. O documento enviado à Câmara pelo prefeito apresenta “Estimativa de Impacto Orçamentário/ Financeiro” de R$ 13,297 milhões para a aquisição do complexo, dividido em três parcelas anuais de cerca de R$ 4 milhões cada. A primeira parcela seria paga já neste ano.

Subvenção para a Beneficência

Ainda na sessão de ontem, foi aprovado em segunda discussão, o repasse de subvenção mensal no valor de R$ 50 mil à Sociedade Portuguesa de Beneficência. A ajuda financeira da Prefeitura é para ampliação do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto de lei 21/2011 foi aprovado em segunda discussão e segue para sanção do Poder Executivo. Conforme o PL do prefeito, o convênio é de 12 meses, prorrogáveis por mais 60 meses.

O projeto foi aprovado na Casa com duas emendas do vereador Geonísio Pereira Aguiar, o Boquinha (PMDB). Em suas emendas, Boquinha pediu que o convênio não seja renovado automaticamente, retornando ao Legislativo após 12 meses para apreciação do plenário e todos os anos em que for renovado. Boquinha pede o retorno à Casa mesmo que a subvenção seja renovada pelo mesmo valor e quando houver alteração do valor.

A sessão extraordinária foi convocada para ontem devido a suspensão da sessão ordinária de segunda-feira, pelo falecimento do ex-prefeito e ex-presidente da Câmara, Paulo Barbosa. Os dois projetos do Executivo foram pautados em regime de urgência pelo artigo 24 do Regimento Interno da Casa.