Câmara aprova Sistema de Captação e Transporte e Tecidos

O projeto de lei nº 154/2007 que autoriza o Executivo a criar o Sistema de Captação e Transporte de Órgãos e Tecidos para Transplante foi aprovado em segunda e última discussão, na sessão de ontem, da Câmara de Santos, e segue para sanção do prefeito João Paulo Tavares Papa. A propositura, de autoria do vereador Marcus de Rosis — presidente do Legislativo —, foi acolhida por unanimidade na Casa.

Para a implantação do sistema, o texto propõe que a Secretaria Municipal de Saúde firme parcerias com bancos de transplantes no Estado e crie equipes para a captação e o transporte dos órgãos doados.

Outra matéria aprovada pelos vereadores na noite de ontem foi o projeto de lei nº76/2008 que declara de utilidade pública a entidade denominada Instituto Neo Mama Prevenção e Combate ao Câncer de Mama, de autoria de Marcelo Del Bosco Amaral.

Após anunciar a aprovação do texto que segue também para a sanção do Executivo, o vereador Fábio Nunes declarou que se tornando de utilidade pública a instituição possa levantar mais verbas.

O projeto de lei nº 11/2007, do vereador Benedito Furtado, que institui a Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down no Município, também foi acolhida e retorna a plenário para a segunda e última votação. Justificando a importância da matéria, o autor da proposição, apresentou dados que apontam que em cada 700 nascimentos, um bebê é portador da síndrome.

Já o projeto de lei nº 37/2005 que dispõe sobre a criação do sistema de abastecimento, fiscalização e disposições gerais para a utilização de gás natural domiciliar nos edifícios e construções foi retirado da pauta pelo autor, o vereador José Antonio Marques Almeida. A propositura tinha parecer contrário do Gabinete de Assessoria Técnico-Legislativa (GATL).