Câmara aprova requerimento para interdição do almoxarifado da Prefeitura

A interdição do almoxarifado da Prefeitura de Cubatão foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal na sessão de ontem

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15 JAN 201321h17

A interdição foi pedida em requerimento do vereador Francisco Leite da Silva (Bigode/PP), membro da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que denunciou irregularidades no almoxarifado. O requerimento será encaminhado ao Executivo para que tome as devidas providências.

No plenário, vereadores da base de oposição ao Executivo mostraram fotos ampliadas com flagrantes de fezes de pombos em alimentos e sacos de papel higiênico e embalagens de alimentos (bolachas e massa de tomate) roídas por ratos.

As irregularidades foram denunciadas pela CEI na segunda-feira. No requerimento Bigode pede ao Executivo a interdição imediata do almoxarifado para a instalação de telas nos vãos dos telhados e serviços de desratizações e limpeza. O vereador requer ainda que os produtos contaminados sejam recolhidos e analisados.

Além disso, Bigode pede que o requerimento seja encaminhado ao Ministério Público, ao Conselho Municipal de Merenda, Conselho Municipal de Saúde, entre outras instituições e órgãos competentes.

Vereadores pediram, durante seus discursos, mais rigor na fiscalização de próprios públicos pela Vigilância Sanitária e expressaram indignação após verem as fotos apresentadas.

A CEI que fez a diligência já apura o caso de estocagem indevida de cerca de 3 mil litros de soro fisiológico na garagem da Prefeitura, junto com latas de tinta, produtos altamente inflamáveis e nocivos à saúde.

Dinho afastado

O líder da prefeita Márcia Rosa, vereador Adeildo Heliodoro dos Santos (Dinho/PT) protocolou ontem no Legislativo pedido de afastamento por 90 dias. O motivo não foi informado.

Largo do Sapo

Em sua explanação na tribuna do plenário, o vereador Severino Tarcísio da Silva (Doda/PDT) comentou que a Justiça concedeu liminar pedida em ação judicial movida por empresários baseados no Largo do Sapo para anular os efeitos do decreto da Prefeitura que proibia o tráfego de caminhões na Rua José Vicente.

A proibição foi determinada, segundo a prefeita, para preservar os imóveis tombados, que sofrem os danos dos impactos do tráfego pesado das carretas. Porém o primeiro decreto foi revogado após acordo firmado entre os empresários e a Prefeitura na última segunda-feira. O consenso levou a prefeita a publicar novo decreto que restringe à proibição aos horários de pico. O decreto entrou em vigor ontem e não há informações sobre os efeitos da liminar sobre o decreto vigente.

A liminar é uma determinação temporária e cabe recurso do Executivo. O vereador Doda que é advogado explicou que o decreto é inconstitucional uma vez que existe lei permitindo a atividade industrial e empresarial na região do Largo do Sapo. “Um decreto não revoga uma lei”, afirmou.