Câmara aprova reajuste de 6,5% para servidores

A bancada petista se absteve como já havia se pronunciado na primeira votação do projeto na semana passada por não concordar com a proposta do Executivo. O projeto de lei de complementar nº 16/2010 segue agora para sanção do prefeito contrariando a categoria que protestou novamente ontem no plenário, liderada pelo Sindicato dos Servidores de Santos (Sindserv).

O reajuste é retroativo a 1º de fevereiro deste ano e é extensivo aos proventos de aposentadoria e pensões. O PLC estabelece ainda auxílio alimentação mensal no valor de R$ 264 aos servidores ativos com jornada semanal de 40 horas, reduzindo em 50% o benefício para os servidores com jornada de 20 horas e inferior a 30 horas semanais. Já o valor da cesta-básica foi fixado em R$ 105.

Têm direito aos benefícios os servidores regidos pela Lei Complementar 650 e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Aprovado ontem também o Projeto de Lei Complementar 18/2010, da Mesa Diretora da Câmara, que prevê o mesmo reajuste salarial e para os benefícios aos funcionários públicos da Casa. O reajuste também vale a partir de 1º de fevereiro.

Subsídio do prefeito

Os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais previstos no Projeto de Lei Complementar nº 17/2010 foram aprovados ontem no plenário em segunda e última discussão e seguem para sanção do Executivo.

O PLC estabelece subsídio mensal do prefeito no valor de R$ 14.285,68; do vice-prefeito em R$ 8.677,47 e dos secretários municipais em R$ 12.854,14. Os valores são retroativos a 1º de fevereiro e o impacto orçamentário com a nova despesa será de R$ 206.153,59.

Eustázio

O psicólogo Eustázio Alves Pereira Filho (PTB) tomou posse do mandato legislativo na Câmara de Santos ontem e fez seu pronunciamento durante a sessão, quando recebeu as boas vindas dos vereadores. Primeiro suplente, Eustázio assumirá a cadeira do titular Odair Gonzalez (PR) durante um mês.