Câmara aprova projeto sobre cobrança em estacionamentos

A pauta de votações da sessão de ontem da Câmara de Santos foi esgotada rapidamente com a aprovação dos nove itens da ordem do dia

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07 FEV 201323h07

Às 19h30, uma hora e meia após o início da sessão foram concluídos os trabalhos. O projeto de lei que estabelece critérios para a cobrança em estacionamentos de estabelecimentos, pautado para discussão preliminar, foi aprovado pelos vereadores.

O PL, do vereador Marinaldo Mongon, retornou à ordem do dia, após ser encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes, na sessão do dia 8 de junho, antes do recesso parlamentar. O PL que propõe alteração na forma de cobrança da taxa de estacionamento por shoppings e hipermercados, já havia sido adiado por duas vezes.

Mongon propõe que os consumidores paguem pelo estacionamento desde que o valor da compra seja quatro vezes maior que o valor da taxa do estacionamento. O PL que institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down, de Benedito Furtado foi acolhido e segue para a sanção do Executivo.

Passou também o PL que dispõe sobre a inclusão e educação digital e cria serviço de acesso à internet à população. O texto retorna a plenário para votação final.

Os vereadores também aprovaram ontem três requerimentos. O primeiro trata de ofício ao Executivo solicitando melhorias nas condições de atendimento na rede pública de saúde. Outro requerimento pede explicações à Vigilância Agropecuária do Ministério da Agricultura (Vigiagro) sobre os problemas para escoar carne no Porto de Santos. No terceiro e último, o vereador José Lascane solicita ao Executivo a implantação de um semáforo inteligente em frente ao Colégio Escolástica Rosa, na Aparecida.