Câmara aprova LDO em primeira discussão com 338 emendas

O projeto retorna ao plenário na na próxima terça-feira — última sessão ordinária do semestre antes do recesso parlamentar

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13 FEV 201315h19

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 foi aprovado com 338 emendas em primeira discussão, na sessão de ontem, na Câmara de Guarujá.

Apresentaram emendas ao PL, os vereadores Luis Carlos Romazzini (125), Arnaldo do Nascimento (19), José Arnóbio Carneiro (27), José Carlos Rodriguez (7), Geraldo Soares Galvão (73), Válter Suman (23), Paulo Flávio Affonso Piasenti (1), Marcelo Mariano (50) e Francisco Pereira de Melo — China da Padaria — (6). O projeto retorna ao plenário na na próxima terça-feira — última sessão ordinária do semestre antes do recesso parlamentar.

Ao término da sessão, foi convocada sessão extraordinária para votação de mais quatro projetos de lei, sendo dois do Executivo Municipal.  

Os vereadores aprovaram o PL do Executivo que institui a Corregedoria da Secretaria Municipal de Defesa Social e outro, também do prefeito, que dispõe sobre a concessão de isenção de tributos municipais. Foi acolhido ainda o projeto de lei do vereador Ituo Sato que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Doação de Sangue.

Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do vereador Marcelo Mariano que altera o novo Plano Diretor, a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação e Parcelamento do Solo em Guarujá.

O PLC propõe o prolongamento da Av. D. Pedro I, a partir do cruzamento com a Rua Acre, compreendendo faixa de 15 metros de largura de cada lado, a partir do eixo da linha de transmissão de energia elétrica — LT 138KV Bertioga 2 — Vicente de Carvalho, no sentido da Enseada para o Perequê.

O PLC de Marcelo Mariano será votado hoje, em segunda e última discussão, em sessão extraordinária, convocada para as 18 horas, no plenário Alberto Santos Dumont.