Câmara aprova acessibilidade em caixas eletrônicos

Aprovado em segunda e última discussão na Câmara Municipal de Santos, ontem, o projeto de lei nº 93/2009

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20 JAN 201315h50

Aprovado em segunda e última discussão na Câmara Municipal de Santos, ontem, o projeto de lei nº 93/2009, que obriga instituições bancárias e financeiras que mantêm caixas eletrônicos a adaptá-los para o acesso e uso de portadores de deficiência físico-motora. A propositura do vereador José Lascane (PSDB) segue agora para a sanção do Executivo.

Preocupado com a segurança pública, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) está propondo como medida para minimizar os índices de assaltos na Cidade, a proibição, em estabelecimentos comerciais, públicos e industriais, da entrada de pessoas usando capacete, máscara, gorro ou acessório semelhante que dificulte a identificação pelo rosto.

O projeto de lei nº 148/2009 de Banha estava pautado para ontem, mas o autor apresentou um substitutivo mudando a matéria para projeto de lei complementar. O texto retorna às comissões para nova análise, para posterior apreciação no plenário da Casa pelos parlamentares.

Já o vereador Marcelo Del Bosco Amaral (PPS) retirou da ordem do dia, durante a discussão, seu projeto de emenda à Lei Orgânica nº 3/2009, que dispunha sobre a criação da Ouvidoria Pública da Câmara.

Del Bosco, auxiliado pelos demais colegas, inclusive pelo presidente da Câmara, Marcus Vinícius Gomes de Rosis (PMDB) que apoia a ideia de Del Bosco, retirou a propositura para aprimorá-la e reapresentá-la na Casa como indicação e não mais como projeto de emenda.

Antes de retirar a propositura, Del Bosco enfatizou que a matéria foi elaborada após muito estudo e visitas a outras câmaras do País para observar os modelos implantados para formular a sua iniciativa. “A Ouvidoria Pública é uma maneira de se ter um canal com a população e também para críticas e sugestões”, defendeu Del Bosco.

O requerimento do vereador Adilson dos Santos Junior (PT) solicitando ao Executivo que envie relatório sobre atendimentos realizados nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO’s) levantou discussão no plenário.

O vereador Geonísio Pereira Aguiar (PMDB), o Boquinha, além de subscrever o texto, criticou a demora no atendimento à população. Segundo Boquinha, os pacientes chegam a esperar de seis a sete meses para concluir o tratamento na unidade da Zona Noroeste. Boquinha questionou ainda obras de reforma que estão sendo feitas na unidade, e que estaria prejudicando ainda mais o atendimento.

Na oportunidade, o vereador Braz Antunes Mattos Neto (PPS) também se pronunciou criticando a falta de dentistas e, principalmente protéticos nas equipes dos CEO’s da Cidade.

O vereador, que trouxe a iniciativa para Santos, ressaltou que os CEO’s contam com apenas dois protéticos. “O atendimento clínico demora seis ou sete meses, mas os pacientes que necessitam de próteses chegam a esperar de dois a três anos”.

Braz disse ainda que a Prefeitura contratou por meio de licitação um laboratório de próteses, por um ano, mas, segundo ele, não será possível zerar a fila de espera de 1.500 pessoas, em um ano. Quanto ao atendimento clínico, Braz afirmou que a rede pública conta com apenas 150 dentistas, o que não é suficiente para atender toda a demanda de pacientes que necessita de tratamento odontológico público, no Município.

Beneficência

A vereadora Cassandra Maroni Nunes chamou a atenção para o escândalo das sessões de radioterapia simuladas, no Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência, a que foram submetidos alguns pacientes acometidos de câncer. A vereadora sugeriu à Comissão de Saúde da Câmara que se reúna e investigue as irregularidades denunciadas ontem.

Sessão na 3a feira

Em virtude do feriado de 2 de novembro, Dia de Finados, na próxima segunda-feira, a sessão ordinária da Câmara de Santos será realizada excepcionalmente na terça-feira, a partir das 18 horas, na Sala Princesa Isabel, plenário da Casa.