Caio França pede revogação de artigo que aumenta impostos

Deputado estadual assina PL que revoga dispositivos da Lei nº 17.293, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas

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18 FEV 2021Por Da Reportagem18h29
Deputado Caio França (PSB) recebeu o movimento suprapartidário responsável pela mobilização e protocolou na liderança do seu partido o projeto de lei que pede a revogação do artigo 22Foto: DIVULGAÇÃO

O deputado estadual Caio França (PSB) assinou o projeto de lei 82/2021 de 18/02/2021, que revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, em vigor desde o início deste ano, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. Na quarta (17), após a realização do tratoraço que saiu da Ceagesp, na Vila Leopoldina com destino à sede da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, na zona sul, que contou com a participação dos setores do agronegócio, da saúde, automotivo e tantos outros que se sentem prejudicados e lesados com a Lei Estadual 17.293/2020, Caio França recebeu o movimento suprapartidário responsável pela mobilização e protocolou na liderança do seu partido o projeto de lei que pede a revogação do artigo 22. 

Os impactos foram sentidos pela população logo no início do ano, a partir do aumento de itens como medicamentos e alimentos básicos, além de produtos têxteis, veículos novos e usados. O aumento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) neste momento de profunda crise econômica, em plena pandemia, acabou gerando muitas mobilizações por parte de diversos setores que acabam tendo que repassar os custos aos consumidores finais, extremamente fragilizados pelo desemprego e perda de renda. Embora a legislação tenha sido aprovada pela Alesp, o deputado Caio França já havia votado contra o projeto de lei n.529/20 em outubro do ano passado, que deu origem à lei estadual.  

Dessa forma, mantendo a sua coerência, e estendendo a chance aos demais colegas que votaram a favor do projeto do Executivo, França, no retorno do recesso parlamentar, iniciou uma articulação visando justamente o pedido de revogação integral do artigo 22, que tem penalizado a população paulista.  A finalidade é retornar a tributação ao seu status anterior à publicação da Lei 17.293/2020, o que de fato contribuirá na recuperação da economia.