Brito participa da reunião do CAP com nova diretoria

Ministro não deu novos prazos para as ações prioritárias em andamento no porto de Santos

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20 FEV 201315h05

Ao contrário do que já anunciou em suas últimas visitas, o ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, dessa vez não estabeleceu prazos para a conclusão das medidas prioritárias que elegeu para o porto de Santos. Após, participar da reunião do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), na manhã de ontem, no WTC, com a nova diretoria da Codesp — que tomou posse na última quarta-feira — Brito concedeu entrevista coletiva à imprensa.

Na reunião do CAP foi feita uma sabatina dos planos de reestruturação do porto de Santos já anunciados por Brito desde a sua posse na Secretaria de Portos, em maio. Prefeitos da Baixada Santista também compareceram à reunião. Brito destacou a importância da Participação da Secretaria de Portos nas reuniões do CAP.

Brito voltou a enfatizar que as ações de primeira ordem continuam sendo as que contam com os investimentos do PAC, como a dragagem de aprofundamento que ainda aguarda licenciamento ambiental.

De acordo com Brito, a dragagem de aprofundamento do canal de acesso de 12 metros para 15 metros depende apenas da concessão do EIA-RIMA, que deve ocorrer em janeiro de 2008. Serão investidos R$ 189 milhões neste empreendimento cujo serviço deve iniciar logo após o licenciamento ambiental.

As avenidas perimetrais também receberão recursos do PAC. São R$ 50 milhões para a margem direita (Santos) e R$ 60 milhões, para a esquerda (Guarujá). “Nós temos, portanto, R$ 321 milhões do PAC já disponibilizados para esses investimentos.

ISPS CODE

“Além desses investimentos que já estão garantidos, na área de controle temos que concluir o ISPS-CODE, o sistema de tráfego do canal de acesso e o sistema automatizado de controle de documentos”, disse o ministro.

Contudo, Brito não acenou para o prazo de adequação do porto de Santos ao ISPS CODE. O ministro não precisou quando será a inspeção da Comportos, órgão que atestará se o sistema de segurança de Santos atende às normas internacionais. O prazo previsto para a adequação ao ISPS CODE era dia 30 deste mês.

Segurança do trabalho

O plano de ação em relação a segurança dos trabalhadores portuários, em área de cais, também foi destacado pelo ministro. “O coronel Jorge Pimentel está full time trabalhando nisso e queremos exportar o sistema de segurança que está sendo instalado aqui, em seguida, para outros portos brasileiros”.

O trabalho consiste na inspeção das condições de segurança dos terminais público e privativos, ambulâncias e equipe médica para atendimento de emergência e distribuição de cartilha aos trabalhadores, nas margens direita e esquerda. As ambulâncias, reivindicadas pelos sindicatos da categoria já foram providenciadas.

Déficit
A solução para o passivo da Codesp, em torno de R$ 800 milhões, ainda não foi encontrada. Segundo Brito, o grupo de trabalho formado por representantes da Advocacia Geral da União e Ministério do Planejamento está estudando o caso. Uma das alternativas já levantada seria a incorporação da dívida pela União, que não foi confirmada pelo ministro dessa vez. “O grupo tem mais 70 dias para apresentar uma solução para o déficit”. Em julho, o ministro havia dito que o grupo apresentaria a solução em 60 dias”.

Créditos

Quanto ao resgate dos créditos das empresas que devem à Autoridade Portuária, como a Libra e a Usiminas/Cosipa, continua em processo de negociação. A partir de agora, quem assumirá a negociação é o novo diretor de Administração e Finanças da Codesp, Alencar Costa, conforme anunciou Brito.