Briga entre vereadores adia votação de denúncia contra o Executivo

Uma briga entre os vereadores Marinaldo Nenke Simões e Luis Carlos Romazzini adiou por duas semanas a apreciação da Câmara Municipal sobre denúncia contra o Executivo

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17 JAN 201310h09

A troca de ofensas pessoais entre os parlamentares excedeu o tempo de discussão e votação da matéria, prejudicando o andamento dos trabalhos da Casa.

Na última sessão, A Mesa Diretora recebeu denúncia da munícipe Cláudia Regina Cavalcanti da Silva, que pede a cassação da prefeita Maria Antonieta de Brito por contratação supostamente irregular do escritório de advocacia Fernando Quércia Advogados Associados. O escritório foi contratado por seis meses, na modalidade carta-convite, por R$ 12 mil mensais, para acompanhar os processos do Executivo no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

A peça não foi discutida pelos vereadores na sessão do dia 23 de fevereiro porque o vereador Cândido Garcia Alonso, da base aliada, pediu vistas para analisar o documento.

O Professor Cândido foi o primeiro vereador a falar, na sessão de ontem, afirmando que não vê semelhança na contratação de escritório de advocacia feita pelo então prefeito Farid Madi, que lhe custou cinco anos de suspensão de seus direitos políticos, e a devolução de R$ 140 mil aos cofres municipais. O caso de Farid é um dos argumentos da denunciante para apontar possível irregularidade da gestão atual.
 
O Professor Cândido argumentou que não reconhecia ato ilícito na contratação de uma equipe técnica de advogados e contadores para acompanhar os processos junto ao TCE.

Em seguida, Romazzini refutou os argumentos do Professor Cândido afirmando que os procuradores do Município poderiam acompanhar os processos no TCE. Já o vereador Nenke, embora tenha declarado que votaria contrário ao recebimento da denúncia, declarou que “a ineficiência dos procuradores do Município já custaram R$ 120 milhões aos cofres públicos”.

Já próximo das 17 horas, término do primeiro expediente da sessão, os vereadores Romazzini e Nenke começaram a trocar ofensas pessoais, o que gerou tumulto no plenário.

Devido ao tumulto, o presidente da Casa, vereador José Carlos Rodriguez, suspendeu a sessão por 15 minutos para acalmar os ânimos. Porém, na volta do intervalo, ambos os vereadores contrariados tentaram se defender das ofensas sofridas e o vereador Antonio Addis Filhos também subiu à tribuna para alertar os colegas a se aterem ao objeto da pauta que era o recebimento ou não da denúncia.

O primeiro expediente se esgotou e o presidente do Legislativo anunciou que a apreciação foi adiada para o dia 16 deste mês, porque na próxima terça-feira, não haverá sessão ordinária em virtude da solenidade em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que será realizada no plenário da Casa, às 17 horas.

José Carlos explicou à reportagem que a apreciação de denúncia tem prioridade na Casa, por isso, a discussão da peça ocorre no primeiro expediente. Só que, segundo ele, o tempo regimental de duas horas do primeiro expediente não é prorrogável e o assunto não poderia entrar na ordem do dia do segundo expediente que é prorrogável por mais duas horas.

Romazzini contestou o adiamento da discussão da denúncia, alegando que, no seu entendimento, os artigos 247 e 248, do Regimento Interno da Câmara, não deixam claro que a discussão de denúncia seja limitada a um dos expedientes da sessão ou à sessão inteira.

Pauta trancada

O adiamento da votação de um veto pedido pelo vereador Addis e acolhido pelo plenário trancou a pauta da sessão de ontem. O veto parcial do Executivo era ao projeto de lei complementar do próprio Executivo, n° 005/2010, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira, Empregos e Salários dos servidores do Magistério da Prefeitura de Guarujá. A discussão e votação dos 55 itens da pauta de ontem, sendo dez vetos, ficaram para a sessão do dia 16.

Entre as matérias pautadas estava um projeto de lei autorizativo do Executivo para celebração de convênio com o Governo do Estado para desenvolvimento de programas na área da Educação.