Brasileiro é eleito membro do Comitê dos Direitos da Criança da ONU

O brasileiro Wanderlino Nogueira Neto foi escolhido para compor o Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU). O resultado da votação foi anunciado na tarde desta terça-feira (18), na Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Com 161 dos 189 votos, Wanderlino é um dos nove candidatos escolhidos para o comitê, que tem como função acompanhar a implementação das normas da Convenção dos Direitos da Criança, ratificada por 193 países, entre eles o Brasil.  Atualmente, o comitê é composto por dezoito membros.

Em conversa com a Agência Brasil, Wanderlino, que é procurador de Justiça aposentado, disse que estava bastante contente e que recebeu a notícia de sua eleição da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ele também descreveu função que terá no comitê. “Cada país deve apresentar, a cada dois anos, um relatório, dizendo o que vem fazendo para implementar a Convenção sobre os Direitos da Criança. O comitê aprecia estes relatórios e faz orientações e recomendações a cada estado-membro.”

O recém-eleito membro do Comitê dos Direitos da Criança disse que o Brasil ainda não remeteu o relatório para o órgão. “A ministra Maria do Rosário disse que fará isto até o final do ano,” observou.

Wanderlino também destacou que o comitê atua como uma espécie de júri. "Recebemos denúncias sobre as violações de direitos e apreciamos. Ao final, apresentamos nossas recomendações para que estas violações sejam resolvidas.”

Wanderlino é procurador de Justiça aposentado do Ministério Público da Bahia e foi coordenador do Grupo para Monitoramento da Implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança da Seção Brasil. Atualmente, é membro do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (Cedeca-RJ).

Em 2011, recebeu dois prêmios por sua atuação na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos, concedido pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, e o Prêmio Direitos Humanos 2011, concedido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A sua candidatura foi apoiada pelas organizações que atuam na área, como o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente  (Fórum DCA) e a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced).

"Para as organizações da área da infância, a eleição do Wanderlino é uma vitória. Sua candidatura foi construída a partir da indicação do movimento da infância, por sua trajetória. O Wanderlino foi integrante do Poder Público, é um estudioso e também é um militante da área da infância", disse a coordenadora da Anced, Perla Ribeiro.

Ela também destacou o apoio do governo brasileiro à candidatura. "O reconhecimento do governo brasileiro contribui muito para a sua eleição, especialmente o trabalho realizado pela Sercretaria de Direitos Humanos e pelo Itamaraty que encamparam a candidatura."

Entre os temas que devem ser abordados durante a passagem de Wanderlino pelo comitê estão as discussões sobre a ratificação do terceiro protocolo à Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovado pelas Nações Unidas em 2011. O texto do novo protocolo garante às crianças e seus representantes a possibilidade de recorrerem ao Comitê de Direitos das Crianças da ONU – por meio de comunicações – sempre que não tiverem seus direitos garantidos pelo Judiciário dos países onde vivem.