Bolsonaro diz que vai iniciar 'rígido controle de concessões' da Lei Rouanet

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quarta-feira (26), em sua conta pessoal no Twitter, que sua gestão vai exercer controle rígido sobre isenções fiscais relacionadas à Lei Rouanet. Na avaliação de Bolsonaro, há "claro desperdício rotineiro de recursos que podem ser aplicados em áreas essenciais". Como exemplo, ele cita um executivo de Furnas, maior subsidiária da Eletrobras.

"Neste mês, num só dia, o gerente de responsabilidade sociocultural de Furnas autorizou, via Lei Rouanet, R$ 7,3 milhões para 21 entidades", escreveu o futuro presidente no post. "Em 2019, iniciaremos rígido controle de concessões", anunciou.

Em resposta, a Furnas -empresa de economia mista subsidiária da Eletrobras e vinculada ao Ministério de Minas e Energia- respondeu que a renúncia fiscal citada pelo presidente eleito ocorreu devido a um procedimento padrão de aguardar a informação da área financeira, ao fim de novembro, sobre o montante de renúncia fiscal previsto para o ano de 2018.

A empresa afirmou ainda que "optou por usar R$ 6,8 milhões para patrocinar projetos sociais e culturais via Lei Rouanet e aproximadamente R$ 3 milhões para projetos esportivos", que "prioriza projetos que visam a inclusão social, o acesso gratuito à cultura e o incentivo ao esporte amador" e que "todos os projetos aprovados estão sendo publicados no Diário Oficial".

No governo Bolsonaro, o MinC (Ministério da Cultura) será transformado em secretaria e incorporado ao novo Ministério da Cidadania, que também absorverá os ministérios do Esporte e do Desenvolvimento Social.

O deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro de Desenvolvimento Social do governo Michel Temer, comandará a nova pasta.

Terra escolheu o professor gaúcho Henrique Medeiros Pires, um gestor com experiência em instituições públicas e privadas, para chefiar a futura Secretaria de Cultura.

A Lei Rouanet tem sido alvo de acaloradas discussões por parte da sociedade e da classe política.

Segundo pesquisa realizada pela FGV (Fundação Getulio Vargas) sob encomenda do Ministério da Cultura, a Lei Rouanet movimentou quase R$ 50 bilhões entre 1993 e 2018.

A cifra é a soma de impacto direto (R$ 31 bilhões) e indireto (R$ 18,5 bilhões) no período analisado. O número supera o valor da renúncia fiscal concedida pelo mecanismo de incentivo, que foi de R$ R$ 17,6 bilhões desde 1993, em valores nominais -em valores corrigidos, totalizam R$ 31 bi?.

Atualmente, o MinC é responsável pela aprovação de projetos inscritos na lei, principal instrumento de financiamento de atividades culturais no Brasil.

Uma vez aprovado o projeto, empresas e pessoas físicas podem participar da captação, doando ou patrocinando projetos culturais aprovados pelo órgão. O valor é depois descontado do Imposto de Renda.

Veja a nota completa de Furnas divulgada à imprensa após a afirmação de Bolsonaro:

"A projeção para investimento em projetos sociais, culturais e esportivos que serão executados em 2019 por meio de renúncia fiscal, é baseada no lucro da empresa em 2018, cujo fechamento ocorre no final do ano em curso. No final do mês de novembro, FURNAS recebeu da sua área financeira previsão para a renúncia fiscal de 2018: aproximadamente R$ 14,4 milhões para Lei Rouanet e R$ 3,7 milhões para Lei do Esporte.

Furnas optou por usar R$ 6,8 milhões para patrocinar projetos sociais e culturais via Lei Rouanet e aproximadamente R$ 3 milhões para projetos esportivos. Os projetos beneficiados foram recebidos pela empresa durante o ano de 2018, selecionados pela Gerência de Responsabilidade Social e aprovados pela Secom entre 16 e 20/12 do ano corrente. A empresa prioriza projetos que visam a inclusão social, o acesso gratuito à cultura e o incentivo ao esporte amador.

Todos os projetos aprovados para Furnas e para todas as outras estatais para execução no ano de 2019 estão sendo publicados no Diário Oficial."