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Política

Bolsonaro derruba aumento de 50% na taxa de ocupação da SPU

Medida Provisória reduzindo valor da cobrança será publicada nesta sexta no DO da União

Deputada Rosana Valle / Divulgação

O presidente da República, Jair Bolsonaro, informou em live, na noite desta quinta-feira (23/6), que atendeu pedido da deputada federal Rosana Valle (PL) e mandou baixar o valor da taxa de ocupação cobrada de mais de 500 mil imóveis da União no Brasil. Após o pedido tramitar nos setores jurídicos da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e dos ministérios foi elaborada uma Medida Provisória reduzindo o reajuste da taxa de 50%, para 10%. O boleto vence dia 30.

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Na Baixada Santista são 42 mil imóveis que receberam a cobrança anual. O presidente fez questão de afirmar, na live, que foi alertado somente pela parlamentar e que não recebeu qualquer pedido do prefeito de Santos ou outras cidades litorâneas do Estado de São Paulo para reduzir o reajuste. 

O presidente disse que foi alertado pelo problema pela deputada Rosana Valle, lembrando que foi a mesma que pediu recursos, que ele liberou, para a recuperação da Ponte dos Barreiros, em São Vicente

“A deputada Rosana Valle entrou em contato, liguei para a SPU, falei com Diogo Mac Cord, e pedi para atender o pedido da deputada, já que um aumento de 50% é um absurdo. Houve toda tramitação e foi feita uma Medida Provisória, que vai ser publicada amanhã (sexta) no Diário Oficial da União. Medida que se estende para toda a costa do Brasil”, afirmou Bolsonaro.

O presidente disse que dá o crédito para a pessoa que lhe procurou. “Parabéns a Rosana Valle que nos procurou e encontramos uma alternativa para que a taxa da SPU não fosse aumentada em 50%”, concluiu Jair Bolsonaro.

Prefeitura de Santos se manifesta

Algumas informações mencionadas pelo presidente precisaram ser desmentidas pela Prefeitura de Santos. Na noite de ontem, logo após a live, a Administração publicou em suas redes sociais um comunicado. Leia na íntegra:

"Não é verdadeira a informação divulgada na noite desta quinta-feira (23), em uma transmissão ao vivo nas redes sociais do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que relacionou e justificou equivocadamente o aumento de 50% na cobrança pelo Governo Federal na taxa de laudêmio com supostos reajustes no IPTU e no valor venal dos imóveis do município de Santos.

O presidente deve ter sido induzido ao erro para divulgar uma informação completamente equivocada, tanto que sugere aos munícipes olharem os carnês de IPTU.

A última atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) de Santos, que ajusta os valores venais dos imóveis, ocorreu em 2013. O IPTU vigente em 2022 teve o reajuste anual de cerca de 9% (8,99%), abaixo da inflação do mesmo período (10,06% - fonte IPCA/IBGE).

A verdade é que, nos últimos oito anos, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) concedia descontos na cobrança dessa taxa federal. Em 2022, o benefício foi revogado pelo próprio órgão da União, que admitiu em declarações na imprensa que o reajuste de 50% ocorreria devido à possibilidade de correção em até cinco vezes do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

A SPU não considerou o impacto econômico desse grande reajuste no orçamento das famílias que moram próximo das áreas de marinha. Em Santos, principalmente os moradores da Zona Noroeste.

O prefeito Rogério Santos, conforme divulgado pela imprensa, solicitou a revogação dos aumentos cobrados pela União em três ofícios enviados ao Governo Federal nas últimas semanas. 

O município de Santos espera, além da confirmação da manutenção do desconto, que o presidente também se sensibilize e anuncie a extinção definitiva do laudêmio."

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