'Blocão' empurra para Senado decisão sobre CPI

Os líderes dos cinco partidos na Câmara do chamado "blocão" decidiram que só apoiarão oficialmente a instalação de uma CPI para investigar a Petrobras se a oposição conseguir as 27 assinaturas de senadores necessárias para instalar uma comissão mista. Eles acordaram também em apoiar as iniciativas da oposição de convidar e convocar ministros e outros personagens das denúncias para falar em comissões temáticas da Casa.

"Sobre a CPI, nós decidimos aguardar o Senado. Se conseguir no Senado o número necessário, nós vamos analisar. Nós não vamos começar nada por aqui, até porque todo mundo sabe que aqui é fácil conseguir", disse nesta terça-feira, 25, o líder do PSC, André Moura (SE), porta-voz da reunião do grupo. "Agora, tudo que for apresentado de convites e convocações para apurar as denúncias da Petrobras nas comissões nós vamos apoiar", ressaltou Moura.

Os deputados descartaram a tentativa de furar a fila e tentar instalar a CPI apenas na Câmara por temer que não se alcance a maioria necessária em plenário para aprovar a urgência. O movimento visa também jogar a pressão sobre o tema para os senadores. "Não dá para toda vez a gente fazer o desgaste aqui e os senadores se acertarem com o governo por lá", relatou um dos participantes da reunião.

Os partidos decidiram ainda que vão apoiar o Marco Civil da Internet após as concessões feitas pelo governo que retirou do projeto a obrigatoriedade de armazenamento de dados no Brasil e alterou a forma de regulamentação da neutralidade da rede. O único embate será em relação ao artigo que trata da responsabilização civil. O relatório de Alessandro Molon (PT-RJ) prevê que os provedores só passam a responder conjuntamente após decisão judicial ordenar a retirada de conteúdo. Os partidos do "blocão" defendem que a responsabilização aconteça após notificação extrajudicial, com base no Código Civil.