Bertioga: Ministério Público quer Mauro Orlandini fora da eleição

Segundo a denúncia, o ex-prefeito teria sido condenado por improbidade administrativa, com sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em segunda instância

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20 OUT 2020Por Carlos Ratton07h00

O promotor eleitoral Roberto Mendes de Freitas Júnior deu parecer contrário ao registro da candidatura de José Mauro Dedemo Orlandini a prefeito de Bertioga, atendendo os argumentos dos diretórios municipais do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que ingressaram, na 272ª Zona Eleitoral de Santos, com uma representação (denúncia) contra o ex-prefeito que busca administrar a Cidade mais uma vez.

Segundo a denúncia, Orlandini teria sido condenado por improbidade administrativa, com sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em segunda instância. "Cumpre ainda salientar que, tentando anular ato constitucional e legal da Câmara de Vereadores de Bertioga, o impugnado (Orlandini) ingressou com ação anulatória com pedido liminar, cuja urgência foi indeferida (recusada)", informa os denunciantes.

Ainda conforme os partidos, o ex-prefeito teria tentado desconstituir ato da Câmara que reprovou suas contas entre 2013 e 2016, em que ainda teve novamente teve negado pela Justiça.

Ao final, os denunciantes pedem à Justiça Eleitoral o recebimento e o processamento da representação; a notificação de Orlandini na forma eletrônica; que o Ministério Público Eleitoral (MPE) seja informado e dê um parecer (o que já foi feito) e, após o devido processo legal, que seja reconhecida a inelegibilidade de Orlandini e indeferindo o registro de candidatura.

Também, seja automaticamente interrompido o recebimento de recursos do Fundo Eleitoral e a consequente devolução ao erário dos valores eventualmente recebidos, além da produção de todos os meios lícitos de prova admitidos em direito, especialmente a prova documental, depoimento pessoal, prova testemunhal, perícias e todas as demais que se fizerem necessárias para a ação.

Orlandini

Procurado, Orlandini informou por seu advogado que a Justiça abriu prazo para manifestação dos que estão tentando barrar o registro de candidatura do ex-prefeito e que o MP descartou as teses dos adversários de inelegibilidade, acolhendo apenas a referente às contas rejeitadas.

O advogado do ex-prefeito garante que "o candidato aguarda confiante a manifestação do judiciário em relação às irregularidades da Câmara no que tange às referidas contas, assim como o deferimento de seu registro de candidatura", finaliza.