O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso refutou que o País viva nesta segunda-feira, um quadro de "Estado policial" e defendeu as investigações que atingem o presidente Michel Temer (PMDB), na esteira do acordo de delação fechado pela Procuradoria-Geral da República com o empresário Joesley Batista, um dos donos do frigorífico JBS.
"Um procurador-geral da República Rodrigo Janot que é procurado por alguém que traz a ele informações e provas de delitos cometidos pelas mais altas autoridades da República, possivelmente nos três poderes, e decide investigar e apura que as informações eram verdadeiras, que as malas de dinheiro de fato circulavam e, portanto, instaura inquérito. Alguém acha que isso é abuso do Ministério Público ou que ele está cumprindo seu dever?", questionou Barroso em palestra proferida no Insper.
Para o magistrado, as reações contra as investigações e condenações de políticos e empresários acontecem porque o País não estava acostumado a responsabilizar o que chamou de "ricos delinquentes".
"Estado que pune empresário que ganha licitação porque pagou propina não é Estado policial, é Estado de Justiça ... O que não estávamos acostumados era com um direito penal igualitário, capaz de punir pobres e ricos. O direito penal ficou mais duro", afirmou Barroso.
O julgamento na Corte para decidir sobre delações da JBS e a relatoria do ministro Edson Fachi no caso, que começou na semana passada, foi marcado por troca de farpas entre Gilmar e Barroso. Com posições antagônicas, os dois ministros têm protagonizado debates que podem influenciar os rumos da Operação Lava Jato.
