Barroso critica escolha de Temer para Ministério da Educação

O ministro do STF Luís Roberto Barroso defendeu neste sábado (18) que o Ministério da Educação ficasse fora do arranjo partidário feito pelo governo interino de Michel Temer.

Sem citar o nome do presidente interino ou do ministro da Educação, Mendonça Filho, Barroso afirmou que "a população vai cobrar alguém mais comprometido, mais experiente" em relação à pasta.

"A economia eles trataram com a melhor seriedade. Escolheram os melhores que encontraram. Na educação, não foi esse o critério. De novo, nenhum desapreço específico à pessoa que está lá. 

Ali foi uma divisão partidária e não uma divisão de conhecimento", afirmou Barroso, em Oxford, durante o Brazil Forum UK 2016, evento organizado por estudantes brasileiros no Reino Unido.

A declaração foi dada em resposta a uma pergunta da plateia sobre a universalização da educação no Brasil.

"Nada contra o atual ministro da Educação. As escolhas são escolhas políticas [...]. Educação deveria estar fora disso", afirmou o ministro.

Em manifestação ao STF tornada pública nesta sexta (17), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que "foram encontrados indícios de possível recebimento de propina" pelo ministro da Educação.

Mendonça Filho teria recebido R$ 100 mil em vantagem indevida, disfarçada de doação eleitoral na campanha de 2014, segundo o procurador, o que ele nega.

Foi a segunda crítica de Barroso ao governo Temer feita a um grupo de estudantes.

Neste sábado, o ministro comentou também o episódio no qual foi flagrado, em março, dizendo "Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder" ao ver uma foto de líderes do PMDB celebrando o rompimento do partido com o governo Dilma Rousseff.

Na ocasião, ele afirmou que o Brasil enfrenta um problema de "falta de alternativa".

Fim de foro

Barroso voltou a defender o fim do foro privilegiado para investigar, processar e julgar autoridades públicas. Para ele, não é papel do Supremo julgar, por exemplo, deputados federais e senadores.

"O Supremo não tem condições de julgar processos penais com celeridade e, também por essa razão, não deve ser o órgão competente para julgá-los", afirmou Barroso quando questionado, depois de sua apresentação no fórum, sobre a possibilidade de a Lava Jato ter no STF o mesmo ritmo imposto pelo juiz Sergio Moro –que analisa, em Curitiba, o caso de investigados sem foro privilegiado.

Barroso disse que no Supremo tramitam mais de 70 mil procedimentos e que o tempo médio para se aceitar uma denúncia do Ministério Público ultrapassa 600 dias na mais alta corte do país. Na primeira instância do Judiciário, esse prazo não chega a dez dias, conforme as contas do ministro.

Para Barroso, a Lava Jato já mudou a relação da sociedade brasileira com os crimes políticos e os de colarinho branco. "Minha expectativa é que não seja um caso pontual, que signifique verdadeiramente uma mudança de mentalidade e de menor tolerância com práticas ancestrais em que havia uma certa aceitação social do inaceitável."

Neste sábado, ele destacou que não há uma crise institucional. Para ele, "uma hora a tempestade vai passar".

Salários do judiciário

Em conversas com jornalistas depois da palestra, Barroso não quis comentar o aumento dos salários no Judiciário, negociado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, com o governo Temer.

"É uma questão politica conduzida pelo presidente do tribunal, sobre a qual não me cabe fazer juízo de valor", disse Barroso.

Ele ponderou, contudo, ser contra o conjunto de "penduricalhos" que compõe a remuneração dos juízes. "Acho que juízes devem ser bem pagos mediante subsídios e de uma forma bem transparente. Eu falei tanta coisa interessante, você quer discutir essa miudeza", afirmou.

Barroso defendeu ainda mudar o sistema eleitoral para baratear o custo das campanhas, aumentar o nível de representatividade, de controle eleitoral e de prestação de contas por parte dos eleitos.