Autonomia do BC será assunto 'prioritário' no Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira, 29, que o projeto que fixa mandato para diretores e o presidente do Banco Central será um assunto "prioritário" na agenda de votações da Casa. "Você precisa colocar esses assuntos que têm a ver com a sociedade, com o dia a dia das pessoas, para que eles possam dessa forma, colocados, serem entendidos como prioritários. Esse assunto será prioritário", afirmou, em entrevista.

Perguntado pelo Broadcast Político, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, Renan disse que ainda não conversou com a presidente Dilma Rousseff sobre a votação da matéria. Segundo ele, no Parlamento, "toda vez que alguém defende uma posição, você não tem tempo de comunicar as pessoas". "Isso não significa dizer que aquelas ideias não vão para frente", disse Renan.

Orçamento impositivo

O orçamento impositivo, que destina recursos obrigatoriamente a emendas parlamentares e vincula parte disso à saúde, deve ser votado esta semana no Senado, segundo disse Renan. Amanhã, os senadores devem discutir a Proposta de Emenda à Constituição que trata do assunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, devem mandar a matéria para apreciação no plenário.

Semana passada, após reunião com a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, os líderes da base da Câmara e do Senado entraram em acordo sobre o texto. Serão destinados 1,2% da receita corrente líquida para emendas, dos quais 50% deverão estar diretamente vinculados à saúde.

"O orçamento impositivo voltou para a CCJ em função de uma emenda, mas vai voltar imediatamente para o plenário do Senado. O Senado vai votá-lo com algumas modificações e com 50% para a saúde, e resolvendo definitivamente o financiamento da saúde como um todo", destacou o presidente do Senado.

Votações

A proposta de minirreforma eleitoral, aprovada semana passada na Câmara dos Deputados, também deve ser uma das prioridades na pauta de votações do Senado nesta semana. Renan disse que vai pedir ao presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que acelere a votação da matéria.

A proposta que reduz as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também está na lista de prioridades de Renan. "Eu acho que até o final do ano vamos chegar com condições de votar o ICMS."

Biografias livres

A proposta que acaba com a necessidade de aprovação prévia para a publicação de biografias foi defendida também hoje pelo presidente do Senado. "O papel do PMDB, presidindo ao mesmo tempo a Câmara e o Senado, é indiscutível. Temos que cumprir esse papel no sentido da liberdade de expressão. Sou contra qualquer censura em relação às biografias", disse Renan.

Para Renan, se for possível um acordo para garantir o direito à privacidade e também à liberdade de expressão, esse é o caminho a ser seguido, mas apenas se isso for possível. "Se possível um acordo nesse sentido, melhor. Se não, temos que defender a liberdade de expressão", afirmou Renan há pouco.

A matéria deve ser apreciada na Câmara dos Deputados esta semana e, em seguida, segue para votação pelos senadores.