Ato cria o Ficha Limpa para contratações e nomeações da Câmara de Santos

A exigência de ficha limpa para ocupar cargos no Legislativo é uma das novidades.

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03 FEV 201301h08

A Mesa Diretora da Câmara de Santos inicia fevereiro com as primeiras ações de uma agenda positiva planejada para aproximar a instituição dos cidadãos, e também para dar mais transparência aos atos da Casa. Novos canais de comunicação, informações sobre os funcionários e os vereadores, e a exigência de ficha limpa para ocupar cargos no Legislativo estão entre as novidades.

Segundo o presidente do Legislativo, Sadao Nakai (PSDB), esses são apenas os primeiros passos na direção de uma nova Câmara. "Desde que assumimos a Mesa Diretora estamos reafirmando nossa vontade de democratizar as decisões políticas que são tomadas no Legislativo. E isso passa obrigatoriamente pela informação, transparência e moralidade. Como o período da Mesa é curto (apenas dois anos) temos que começar já este processo de diálogo com a sociedade".

Para a instituição do Ficha Limpa, um Ato da Mesa Diretora será baixado. O texto segue os mesmos conceitos e critérios do Decreto 6.304/2013 da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do Município no dia 2 de janeiro para disciplinar contratações e nomeações do Executivo.

De acordo com o Ato da Mesa, que passará a valer na data de sua publicação, será vedada a nomeação para o provimento de cargos em comissão, a designação ou contratação para o preenchimento de funções ou empregos de confiança na Câmara Municipal de Santos, de pessoas que se enquadrem nas hipóteses previstas na Lei Complementar Federal 135/2010. Por exemplo, condenados pelos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, contra a economia popular, a  administração pública e o patrimônio público, contra o patrimônio privado, o sistema financeiro e o mercado de capitais, entre outros.

Conforme o presidente do Legislativo, a publicação do Ato da Mesa Diretora instituindo a exigência de ficha limpa vai suprir a demanda de indicação e projeto de lei apresentados na Câmara com o mesmo objetivo. Coincidentemente os autores das propostas integram a atual Mesa: Roberto Oliveira Teixeira (PMDB) e Sadao.

Para a instituição do Ficha Limpa, um Ato da Mesa Diretora será baixado (Foto: Luiz Torres/DL)

Site

Lista com a presença dos vereadores nas sessões. Esta será uma das novidades do site da Câmara, que deve passar por processo de reformulação agregando mais informações sobre o Legislativo. A sugestão, aliás, foi apontada no relatório do Voto Consciente sobre os trabalhos da Casa em 2012, e a Mesa Diretora resolveu apostar na ideia.

Outra informação que também será disponibilizada no site a partir de fevereiro é a relação com os nomes de todos os funcionários do Legislativo, incluindo os gabinetes dos vereadores. Eles serão apresentados por setor e terão sua origem identificada. Por exemplo: do quadro permanente da Câmara, cedido da Prefeitura ou ocupante de cargo de livre provimento.

"Esta é uma demanda da  própria imprensa que de tempos em tempos quer identificar quem são as pessoas que estão atuando na Câmara. São informações publicadas no Diário Oficial. Toda vez que um funcionário da Prefeitura é cedido para atuar na Câmara, por exemplo, a informação é publicada no DO. No entanto, os munícipes não sabem em que setor ou gabinete aquele funcionário vai trabalhar. O que nós vamos fazer é juntar tudo no mesmo espaço".

Redes sociais e blog

Outra novidade anunciada pela Mesa Diretora é a criação de perfil da Câmara em duas redes sociais: Instagram (camaradesantos) e Twitter (@camaradesantos1). A ideia é informar com textos curtos e imagens, as atividades do Legislativo. Além de mostrar detalhes do Castelinho.

Um blog com notícias veiculadas na imprensa sobre a Câmara, os vereadores e mandatos também está disponível  (www.camarasantos1.blogspot.com ). Com visual dinâmico, o espaço é atualizado diariamente e também pode ser acessado a partir do site do Legislativo.

Estas iniciativas, segundo Sadao, visam ampliar a comunicação da Câmara com a sociedade, utilizando ferramentas gratuitas. "Em 2011, quando o Plano Diretor da cidade foi revisado, fizemos um amplo processo de discussão com os cidadãos e experimentamos a utilização de algumas dessas ferramentas para informar. Foi uma experiência que deu muito certo. Agora estamos retomando a ideia para outras atividades da Câmara".