Argumento que deu certo com Collor é clonado por Cabral

A estratégia de defesa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) apresentada em seu primeiro depoimento em processo da Lava Jato reprisa argumento usado pelo ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) na ação penal em que foi absolvido.

As sobras de caixa dois eleitoral foram apontadas pelo ex-presidente, que sofreu impeachment em 1992, como origem dos recursos usados por seu ex-tesoureiro Paulo César Farias para bancar suas despesas pessoais.

Cabral usou argumento semelhante ao explicar ao juiz Sergio Moro de onde vinham os recursos para a aquisição de ternos, vestidos e a blindagem de um carro da mulher, Adriana Ancelmo.

De acordo com a secretária pessoal do peemedebista, Sônia Baptista, os gastos mensais da família eram de, em média, R$ 200 mil.

Collor foi absolvido em 1994 usando, entre outros argumentos, a tese de que os gastos pessoais e familiares de US$ 6,5 milhões pagos pelo esquema PC Farias eram quitados com sobras de valores arrecadados junto a empresas para a eleição de 1989.

Assim como Cabral, o ex-presidente tinha uma secretária pessoal responsável por gerenciar sua vida financeira pessoal, Ana Acioli. Ela movimentava conta bancária alimentada por PC Farias.

Collor foi absolvido no STF (Supremo Tribunal Federal) da principal ação penal que o acusava de corrupção no período em que ocupou a Presidência.

A tese sobre o uso de sobras de caixa dois deu suporte ao argumento principal da defesa, que tratava da ausência de provas sobre atos do então presidente que beneficiaram os envolvidos no esquema PC.

Collor foi absolvido na ação penal sobre os mesmos fatos que levaram ao seu impeachment dois anos antes.

Naquela época, não havia punição para o caixa dois. Atualmente, o uso de recursos não declarados é punido com pena de até cinco anos de prisão -ainda assim, menos do que o máximo para casos de corrupção, de 12 anos.

"Não posso negar uso de caixa dois e uso de sobras de campanha de recursos. Em função de eu ter sido um político sempre com desempenho eleitoral muito forte no Estado, o financiamento acontecia... Esses fatos são reais. Reconheço esse erro", disse Cabral.

A situação do ex-governador é agravada com o depoimento de delatores da Andrade Gutierrez, Odebrecht e Carioca Engenharia, que afirmam ter recebido pedido de propina diretamente dele.

No julgamento do mensalão, em que políticos de vários partidos foram condenados por receber dinheiro em troca do apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o Supremo decidiu por condenações sem exigir prova cabal da contrapartida.

Outra coincidência une os casos Cabral e Collor. Na ação penal no STF, PC Farias afirmou que foram arrecadados US$ 100 milhões em doações de empresas naquela eleição.

O valor é semelhante ao que os irmãos Renato e Marcelo Chebar afirmaram, em delação, manter em seus nomes em contas no exterior a pedido do peemedebista.