Aprovado projeto que proíbe caixas automáticas nas ruas

O projeto de lei que proíbe a presença de caixas automáticas nas ruas e locais abertos no Município foi aprovado em segunda e última discussão e segue para sanção do prefeito

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13 FEV 201315h33

A sessão da Câmara de Santos de ontem transcorreu tranqüilamente e todos os dez itens da pauta de votações foram esgotados rapidamente. O projeto de lei que proíbe a presença de caixas automáticas nas ruas e locais abertos no Município foi aprovado em segunda e última discussão e segue para sanção do prefeito.

Também seguem para sanção do Executivo o projeto de lei que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Fundação Paulo Gomes Barbosa (Pagoba), e o projeto de lei que altera a redação dos incisos III e IV do artigo 67 da Lei Orgânica do Município de Santos, que tratam da realização de concursos públicos pela Administração Municipal.

Os vereadores acolheram ainda requerimento que solicita a criação de Comissão Especial de Vereadores (CEV), com a finalidade de averiguar a regularidade das instalações de bombas de combustíveis no Município.

Entre outros requerimentos apresentados e aprovados, ofício ao Executivo para que determine ao setor competente a reforma da Unidade Municipal de Ensino (UME) Auxiliadora da Instrução e ofício solicitando ao prefeito que determine à Secretaria de Saúde que faça campanha educativa dirigida às pessoas com problemas de circulação sanguínea.

Outro requerimento aprovado pede ao Executivo que providencia a reposição das comportas dos canais, manutenção de limpeza das bocas de lobo e canais de toda a região da Zona Noroeste. Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o projeto de lei que declara de utilidade pública a ONG Consciência Pela Cidadania (Concidadania).