Aprovada previsão orçamentária de R$ 1,3 bi para 2010

A previsão orçamentária para o exercício de 2010 da Prefeitura de Santos foi aprovada ontem em segunda e última discussão na Câmara Municipal e segue para a sanção do Executivo

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22 JAN 201323h23

A peça orçamentária que estima a receita em cerca de 1,2 bilhão (exatos R$ 1.178.832.600,00) e fixa a despesa para o próximo ano foi acolhida pelo plenário da Casa Legislativa com pelo menos 40 emendas.

Além da receita estimada de R$ 1,2 bilhão da administração direta, o projeto de lei do Executivo 142/2009 prevê receita adicional de R$ 214.937.000,00, oriunda da administração indireta (fundações e autarquias), totalizando uma receita bruta de R$ 1.393.769.600,00 para 2010.

Ainda na sessão de ontem, os vereadores aprovaram o projeto de lei 143/2009 que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2010, com emendas.

A principal mudança na gestão orçamentária para o próximo ano é que o Executivo poderá remanejar apenas 10% da verba disponível. Neste ano, o remanejamento autorizado é de 20%.

A emenda que restringe a movimentação da dotação orçamentária de uma pasta para outra foi apresentada pela vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT).