Aprovada, em 1ª discussão, extinção de 42 cargos comissionados

Na Câmara Municipal de Cubatão, os vereadores aprovaram o projeto de lei que extingue 42 cargos comissionados e cria outros seis cargos.

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13 SET 201117h09

A matéria ainda retorna ao plenário para segunda e última votação, na próxima terça-feira, para depois seguir à sanção do Executivo. O PL altera a Lei Municipal nº 3.364/2010. Serão extintos os seguintes cargos em comissão: assessor técnico das Comissões (7 cargos), assessor técnico da administração (7), assessor político e condutor (9), todos de livre provimento e símbolo S10, assessor técnico e digitador (11), assistente de gabinete (3), auxiliar de gabinete parlamentar (11), auxiliar de gabinete da administração (5), supervisor de segurança de gabinete (1), todos de livre provimento e símbolo S8 e dois cargos de motorista, símbolo S8.

A extinção desses cargos representará uma economia anual de cerca de R$ 2,5 milhões que a Câmara devolverá aos cofres públicos, segundo explicou o presidente da Casa de Leis, vereador Donizete Tavares do Nascimento (PSC). No total geral de cargos comissionados do Legislativo, 81 serão extintos e apenas 47 permanecerão.

Além disso, serão criados outros seis cargos em comissão de assessor jurídico de bancada que “possivelmente” serão preenchidos, segundo apontou o vereador José Roberto Azzoline, o Alemão. Esses cargos, conforme o artigo terceiro do projeto, serão providos em conformidade com o número de partidos que obtiverem representação na Câmara Municipal.

Alemão, que antecedeu Donizete na presidência da Câmara, e colaborou no projeto da reforma administrativa, que culminou inclusive na realização de um concurso público, explicou que o objetivo é enxugar a Casa e preencher as vagas com os profissionais aprovados no concurso público, conforme a necessidade da Câmara. Entretanto, a extinção dos cargos e a criação dos novos só valerão a partir da próxima legislatura, que inicia em 2013. Os funcionários contratados não serão dispensados antes do término da atual legislatura.

Sessão tumultuada

A sessão de ontem foi marcada por tumultos entre servidores cubatenses que apoiavam o vereador Adeildo Heliodoro dos Santos, o Dinho (PT), e outras pessoas que rebatiam as manifestações dos petistas, nas galerias. O presidente da Casa, Donizete, chegou a suspender a sessão uma vez e interromper os trabalhos várias vezes para que a multidão nas galerias acalmasse os ânimos, alegando questão de segurança.

O PL de extinção dos cargos foi aprovado nos instantes finais do horário regimental em meio a tumulto. Mal era possível ouvir a voz de Alemão, na função de presidente da Mesa naquele momento, porque houve confusão na galeria superior, entre os manifestantes. Os ânimos também ficaram exaltados entre o vereador Dinho e o vereador Severino Tarcício da Silva, o Dóda (PDT), vaiado pelos servidores petistas, ao longo de toda a sessão. Dóda pediu que os insultos de um servidor, em particular, fossem registrados na ata da sessão, e o pedido foi deferido pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara.